BRASIL: O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou o pagamento de R$ 1,98 bilhão de atrasados aos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O valor é pago aos segurados do INSS que entraram com ação para revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios. Por isso, só quem entrou com processo na Justiça tem direito a receber os atrasados.

A consulta ao valor liberado é feita por meio dos sites dos TRFs (Tribunais Regionais Federais) de cada região (veja os links abaixo).

As ações, autuadas em fevereiro, são referentes a 115.998 processos, de 157.627 beneficiados.

Além das ações previdenciárias, foram liberados aos TRFs para pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) outros tipos de ações, totalizando o valor de R$ 2,3 bilhões.

As RPVs são pagamentos atrasados de até 60 salários mínimos, ou seja, de até R$ 97.260 neste ano. Elas são pagas em ações propostas no Juizado Especial Federal. Os atrasados que superam esse valor são os chamados precatórios.

O Conselho afirma que os TRFs são responsáveis pelo depósito dos recursos financeiros, de acordo com o cronograma de cada um.

“Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, essa informação encontra-se na consulta de RPVs no portal do Tribunal Regional Federal responsável”, acrescenta o CJF, em nota.

Como consultar

Para saber o valor liberado, clique no link de cada região da Justiça Federal

TRF da 1ª Região (sede no DF com jurisdição: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

• Geral: R$ 601.719.039,98
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 504.409.932,13 (23.176 processos, com 27.292 beneficiários)

TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição: RJ e ES)

• Geral: R$ 298.439.507,44
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 230.848.963,26 (10.015 processos, com 14.882 beneficiários)

TRF da 3ª Região (sede em SP com jurisdição: SP e MS)

• Geral: R$ 451.702.283,93
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 367.468.802,30 (11.812 processos, com 15.771 beneficiários)

TRF da 4ª Região (sede no RS com jurisdição: RS, PR e SC)

• Geral: R$ 329.801.853,61
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 269.988.499,04 (14.129 processos, com 20.212 beneficiários)

TRF da 5ª Região (sede em PE com jurisdição: PE, CE, AL, SE, RN e PB)

• Geral: R$ 485.997.091,02
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 418.580.177,87 (20.959 processos, com 34.714 beneficiários)

TRF da 6ª Região (sede em MG com jurisdição em MG)

• Geral: R$ 208.350.313,37
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 194.907.214,88 (10.152 processos, com 12.669 beneficiários)