O palácio da Justiça, sede do Ministério da Justiça em Brasília | Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O Ministério da Justiça abriu nesta quarta-feira (24) uma investigação sobre a divulgação de propagandas de bets durante as transmissões da Copa do Mundo de 2026 pela CazéTV.

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Segundo a pasta, há indícios de que peças publicitárias veiculadas pelo canal possam ter descumprido regras de proteção ao consumidor e da legislação que regula a propaganda de bets.

A investigação foi aberta pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). O órgão cita três episódios para justificar a abertura do processo. O objetivo é apurar se as campanhas violaram o Código de Defesa do Consumidor e as normas editadas pelo Ministério da Fazenda para a publicidade de apostas de quota fixa.

Segundo o Ministério da Justiça, a publicidade de apostas deve respeitar regras voltadas à proteção do consumidor e ao jogo responsável. Entre elas, estão a proibição de campanhas que incentivem apostas imediatas, sugiram ganhos fáceis, estimulem o jogo excessivo ou apresentem informações que possam induzir o consumidor ao erro. Também é vedada a divulgação de anúncios voltados a crianças e adolescentes.

Na avaliação preliminar da Senacon, as propagandas exibidas pela CazéTV podem ter desrespeitado essas regras ao promover ofertas ligadas a partidas específicas, estimular apostas durante as transmissões e associar o futebol à prática de apostar.

O órgão também questiona se os espectadores conseguiam identificar claramente quando a transmissão esportiva passava a exibir conteúdo publicitário, já que narradores e comentaristas participaram da divulgação das promoções.