PORTO VELHO- RO- A MP (Medida Provisória) que a Câmara dos Deputados transformou em uma reforma trabalhista oferece incentivos para que os jovens abandonem os estudos para trabalhar. A afirmação é do presidente do Ciee (Centro de Integração Empresa Escola), Humberto Casagrande.

Segundo Casagrande, os programas de emprego para jovens, mesmo que em caráter emergencial, devem garantir que eles permaneçam em sala de aula, cursando o ensino básico, técnico ou superior.

Acreditamos que oferecer emprego isoladamente para um jovem é a melhor maneira de incentivar a evasão escolar. Esses programas, além de não trazerem aos jovens certeza de qualificação profissional, não garantem às empresas a contratação de mão de obra preparada para ser absorvida de imediato pelo mundo do trabalho

Após críticos apontarem que a nova reforma trabalhista acabaria com o programa Jovem Aprendiz, a Câmara dos Deputados aprovou um novo texto da proposta. As mudanças visam evitar o fim das vagas para jovens aprendizes. A nova reforma agora segue para o Senado e, se aprovada, irá à sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A nova reforma derivou da medida provisória 1.045, que recriou neste ano o BEm, benefício para empregados que tiveram jornada e salários reduzidos durante a pandemia. Na Câmara, o relator da MP, deputado Christino Áureo (PP-RJ), com o apoio do governo, aproveitou o relatório para incluir uma série de mudanças em regras trabalhistas, o que acabou transformando a medida em uma nova reforma.

Como a medida afeta o Jovem Aprendiz 

Uma dessas mudanças poderia afetar o Jovem Aprendiz. Trata-se da criação do Requip (Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva), modalidade de trabalho sem carteira assinada, com poucos direitos trabalhistas, na qual o trabalhador recebe uma bolsa e vale-transporte e faz um curso de qualificação.

As empresas poderão usar o Requip para contratar jovens de 18 a 29 anos, além de desempregados há mais de dois anos e pessoas de baixa renda inscritas em programas federais, como o Bolsa Família. O primeiro texto apresentado pelo relator previa que jovens em situação de vulnerabilidade social contratados no Requip seriam considerados para as empresas preencherem sua cota obrigatória de jovens aprendizes. Críticos apontaram que, na prática, isso significaria a substituição do aprendiz por trabalhadores com menos direitos. Após a repercussão negativa, o texto foi modificado.