BRASIL: No dia 27 de outubro, eleitores de 51 municípios retornarão às urnas para votar no 2º turno das Eleições Municipais de 2024 e escolher os ocupantes dos cargos de prefeito e de vice-prefeito. 

Para garantir a inclusão e a acessibilidade de todas as eleitoras e de todos os eleitores, a Justiça Eleitoral adotou uma série de recursos na urna eletrônica que facilitam o voto das cidadãs e cidadãos com deficiência.

Dados das Eleições Municipais de 2024 mostram que, para o pleito deste ano, estavam aptos a votar mais de 1.451.846 de eleitoras e eleitores com deficiência em 5.569 localidades do país.

As iniciativas implantadas para atender a essa importante parcela do eleitorado reforçam o compromisso da Justiça Eleitoral para que todos tenham o direito ao exercício do voto assegurado. É importante destacar que as pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida têm preferência no momento de votar na seção eleitoral.

Assistente de áudio “Letícia”

Em 2024, as urnas eletrônicas receberam um novo recurso de acessibilidade para auxiliar as pessoas com deficiência visual na hora de votar. A novidade consiste em uma assistente de áudio que oferece instruções básicas para o processo de votação.

A voz sintetizada “Letícia” informa à pessoa o cargo que está em votação em cada etapa, os números digitados e o nome da candidatura escolhida. Para utilizar a ferramenta, basta solicitar à equipe de mesárias e mesários na seção eleitoral. Em seguida, serão entregues fones de ouvido à eleitora ou ao eleitor para uso durante a permanência na cabine de votação. Dessa forma, a iniciativa garante a autonomia da cidadã e do cidadão com deficiência visual e preserva o sigilo do voto.

Sistema Braille, identificação em alto relevo e vídeo em Libras

Para atender a eleitora e o eleitor com deficiência visual, a urna eletrônica apresenta teclas antiaderentes e números em alto relevo com o alfabeto em Braille, inclusive nas teclas de “Confirma”, “Corrige” e “Branco”. Já para o eleitorado que possui deficiência ou dificuldade auditiva, as urnas contam com tradução na Língua Brasileira de Sinais (Libras). Os intérpretes de Libras aparecem no canto inferior da tela dos equipamentos e traduzem para a eleitora ou o eleitor os cargos em votação.

Recursos no dia de votação

Além dos itens de acessibilidade da urna eletrônica, a Justiça Eleitoral dispõe de uma série de medidas para garantir a inclusão do eleitorado com deficiência no dia do pleito e que são mencionadas na Resolução TSE nº 23.736. O documento dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as Eleições Municipais de 2024.

Por exemplo, a eleitora ou o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida tem a possibilidade de ser auxiliado durante a votação por uma pessoa de sua escolha, ainda que não tenha feito solicitação prévia ao juízo eleitoral.

Para prestar a assistência, esta pessoa deve se identificar na mesa receptora e não pode estar a serviço da Justiça Eleitoral, de partido político, federação ou coligação.

Pessoas com deficiência visual podem utilizar o Sistema Braille para assinar o caderno de votação. É permitido também que este grupo receba das mesárias ou dos mesários orientações sobre o uso da marca de identificação da tecla 5 da urna eletrônica.