RONDÔNIA - O edital de abertura do V Concurso Público para provimento de cargo de Defensora e Defensor Público substitutos da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) já está disponível para consulta no Diário Oficial do Estado (DIOF), edição do dia 21 de outubro de 2022. Para baixar o arquivo em pdf clique aqui.

O Concurso

Realizado pela Cebraspe (CESPE), o Concurso Público prevê 5 (cinco) vagas e cadastro de reserva, para o cargo de Defensora ou Defensor Público substituto com o subsídio inicial de R$ 24.221,17. A inscrição será realizada, exclusivamente, pela internet, pelo site: http://www.cebraspe.org.br/concursos/dpe_ro_22_defensor, das 10 horas do dia 27 de outubro de 2022 às 18 horas do dia 25 de novembro de 2022, observado o horário oficial de Brasília.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 300,00 (trezentos reais), devendo o boleto bancário, gerado no ato da inscrição, ser pago até o último dia das inscrições.

As Bacharéis e os Bacharéis em Direito, que desejam ingressar na carreira de Defensora e Defensor Público, devem cumprir os requisitos previstos pelo edital, entre eles, ter idade mínima de dezoito anos completos e ter prática forense pelo período mínimo de 2 (dois) anos, contados até a data da inscrição no certame.

“A realização do V Concurso para Defensor(a) Público(a) Substituto(a) está dentro de um planejamento de expansão dos serviços oferecidos pela Defensoria Pública do Estado de Rondônia, levando cada vez mais acesso à justiça à população. Quero agradecer profundamente toda equipe da gestão da instituição que trabalhou na contratação da banca organizadora, bem como o Conselho Superior da Defensoria Pública, que aprovou o edital e os integrantes nomeados para a Comissão do Concurso”, ressalta o Defensor Público-Geral, Hans Lucas Immich.

Fases

Ao todo o concurso será realizado em cinco fases, todas realizadas na cidade de Porto Velho/RO. A primeira fase, será realizada, em cinco horas, na tarde do dia 21 de janeiro de 2023, e será composta por prova objetiva com 100 (cem) questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, de caráter eliminatório e classificatório. A segunda, aplicada na manhã e tarde de 22 de janeiro de 2023, consistirá em duas provas escritas com questões discursivas, de caráter eliminatório e classificatório.

A terceira fase será composta por avaliação psicológica, de caráter eliminatório (18/03/2023); a quarta fase será a prova oral, de caráter eliminatório e classificatório (19/03/2023); e a quinta e última fase, prova de títulos, de caráter apenas classificatório (25 a 26 de maio de 2023).

Comissão

A Comissão para o V Concurso de provimento para o cargo de Defensora e Defensor Público substitutos também já está formada. Tem como presidente o Defensor Público-Geral, Hans Lucas Immich, e os Defensores Públicos Felipe de Melo Catarino (Secretário), Rithyele de Medeiros Bissi (Membra), Marcus Edson de Lima (Membro), Denise Luci Castanheira (Primeira Suplente), Diego de Azevedo Simão (Segundo Suplente), e o representante da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia (OAB-RO), Vinícius de Assis.

Participará das atividades em caráter de observador o Promotor de Justiça, Marcelo Lima de Oliveira, indicado pelo Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira.

Nome Social, reserva de vagas para candidatos negros e Pessoas com Deficiência.

O edital do V Concurso Público contemplará às inscritas e aos inscritos, solicitação do uso do nome social no ato de inscrição. Além disso, na perspectiva das ações afirmativas, o certame prevê até 20% (vinte por cento) das vagas para candidatos negros e até 10% (dez por cento) para candidatos com deficiência, conforme edital.