A coluna Fábia Oliveira descobriu, com exclusividade, que a deputada federal Erika Hilton rebateu o recurso apresentado pelo SBT que suspendeu, provisoriamente, a ordem de exibição de seu direito de resposta às falas de Ratinho. A parlamentar apresentou suas contrarrazões à Justiça no último dia 10. O documento consiste na resposta formal ao recurso da emissora, que busca reverter a sentença favorável à deputada.

Nos documentos aos quais a coluna teve acesso, Erika pediu que a decisão seja mantida. Ela sustentou que a Lei do Direito de Resposta se aplica ao programa de Ratinho, ainda que ele tenha caráter de entretenimento.

Hilton argumentou que as falas do apresentador não configuram uma crítica política, mas sim um ataque deliberado à sua identidade de gênero. Segundo a parlamentar, Ratinho buscou depreciá-la enquanto mulher, e não enquanto deputada.

A defesa também sustentou que a liberdade de expressão, argumento utilizado pelo SBT no recurso, não é absoluta e não pode justificar a violação de outros direitos fundamentais. Erika afirmou ainda que o exercício de um cargo político não autoriza ataques ou ofensas de caráter difamatório.

Acusação de litigância de má-fé

A deputada também acusou o SBT de tentar “enganar” o Tribunal ao afirmar que ela própria teria divulgado ao público o vídeo produzido para exercer o direito de resposta, anexado aos autos quando a ação foi ajuizada.

Erika Hilton negou ter divulgado o material e afirmou que a emissora alterou deliberadamente a verdade dos fatos. Segundo ela, o objetivo seria induzir o Judiciário ao erro ao sustentar que seu direito de resposta teria perdido a finalidade em razão de uma publicidade que não teria sido promovida por ela.

Diante disso, a parlamentar pediu que o SBT seja condenado por litigância de má-fé e arque com a multa prevista em lei.

Próximos passos

Com a apresentação das contrarrazões, o próximo passo será o envio do recurso do SBT ao Tribunal de Justiça, que ficará responsável por analisar e julgar o mérito da apelação.

Entenda o caso

• O episódio teve início em março, quando Ratinho comentou a eleição de Erika Hilton para comandar a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara.
• “Teve uma votação hoje, e deram a Comissão da Mulher para uma mulher trans. Eu não achei muito justo, não. Com tanta mulher, por que vai dar para uma mulher trans?”, declarou o apresentador.
• Em junho, a Justiça determinou que a deputada teria direito de responder às falas do apresentador no mesmo espaço e com igual destaque.
• No início deste mês, o desembargador Mário Chiuvite Júnior, da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, acolheu um pedido de efeito suspensivo apresentado pelo SBT e a exibição do direito de resposta de Erika Hilton está temporariamente suspensa até o julgamento definitivo do recurso.