RONDÔNIA - ‘A Estratégia para a Escuta de Crianças e Adolescentes Vítimas’ será o tema de encontro a ser realizado pelo Ministério Público de Rondônia, no dia 17 de maio, das 8h às 12h, no auditório da Instituição, em Porto Velho. O evento marcará o Dia Nacional de Luta contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, cuja data referência é 18 de maio.

Sob a coordenação do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOP-Infância), a atividade abordará a Lei Federal nº 13.431, que trata dos direitos das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A norma prevê, entre outros pontos, que o depoimento seja prestado, sempre que possível, apenas uma vez na Justiça, e por meio de técnica própria, com acompanhamento de profissional especializado em sala separada e sem contato com o acusado. Um dos objetivos é evitar que a vítima tenha que relatar diversas vezes o fato, revivendo o sofrimento.

Durante a programação, o Promotor de Justiça da Infância, Alan Castiel Barbosa, falará sobre a ‘Aplicabilidade da Lei de Escuta de Crianças e Adolescentes’. Em seguida, os Integrantes do Poder Judiciário, José Jorge Ribeiro da Luz (Corregedor-Geral de Justiça) e Sandra Nascimento (Juizado da Infância), farão uma apresentação sobre as ‘Estratégias para a Aplicabilidade da Lei’.

Está prevista, para o final do evento, a assinatura do Termo de Cooperação Institucional para Aplicação da Lei de Escuta de Crianças e Adolescentes, por integrantes do Ministério Público de Rondônia; Comitê Estadual de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes; Estado e Município.