RONDÔNIA - Comissão multidisciplinar da Secretaria Estadual do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) emitirá parecer final a respeito de conflitos e impactos causados por oito empreendimentos hidrelétricos na Zona da Mata, em Rondônia.

A informação foi dada ontem (7) em Porto Velho pela analista ambiental Daniely Sant’Anna, ao anunciar os resultados do 2º Fórum Público da Avaliação Ambiental Integrada da Sub-Bacia do Rio Branco, dias 26 e 27, no Plenário da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé e no Teatro Velci Bech, em Alta Floresta d’Oeste.

Analistas ambientais da Sedam resgatarão orientações contidas no Plano de Desenvolvimento Estadual Sustentável e esperam participar ativamente da regularização fundiária nessa região.

Diretrizes e recomendações feitas por consultores contratados recomendam o fortalecimento da atuação dos órgãos gestores de recursos hídricos na regulação e monitoramento sistemático do uso da água na sub-bacia.

O diagnóstico (denominado Avaliação Ambiental Integrada) pede urgência para a criação do banco de dados com informações georreferenciadas para os meios físico e biótico. Incluiu ainda a identificação das reservas legais das propriedades rurais, a fim de criar corredores ecológicos na sub-bacia.

Quilombolas, indígenas e estudantes prestigiaram o evento. No 1º Fórum Público, em 2015 já havia queixas a respeito dos impactos ambientais causados pelas usinas Alta Floresta (5 Megawatts); Ângelo Cassol (3,6 MW); Cachimbo Alto (9,8 MW); Figueira (1,4 MW); Monte Belo (4,0 MW); Rio Branco (7,1 MW); Santa Luzia (3,2 MW); e Saldanha (5,2MW).

A avaliação feita pela Sedam dividiu em três áreas os impactos causados pelas PCHs: 1) fragilidade em recursos hídricos e ecossistema aquáticos na reserva hídrica disponível, por causa da transposição do rio.

Conforme o estudo, houve “alteração da dinâmica hidrossedimentológica” em consequência de mudanças na qualidade da água, biota aquática (plâncton, bentos e macrófitas); interferências sobre a ictiofauna; e redução no tamanho das populações de quelônios, algo constado por indígenas da região.

2) No meio físico e ecossistemas terrestres: erosão progressiva do solo; interferências na vegetação e na fauna; contaminação do solo e lençol freático devido a lixões; e inferferência em áreas legalmente protegidas.

3) Na socioeconomia, fragilidades no uso e ocupação do solo por comunidades sensíveis; impactos na atividade pesqueira; interferência com o patrimônio histórico, cultural e arqueológico em comunidades tradicionais; pressão sobre infraestrutura de saneamento e disposição final de resíduos sólidos.

Daniely Sant’Anna informou que o governo estadual apoiará planos diretores municipais

O estudo menciona potencialidades apenas no aspecto socioeconômico: “dinamização da economia e melhorias das condições de vida”.

GOVERNO APOIARÁ MUNICÍPIOS

Segundo Daniely Sant’Anna, a Sedam se prontifica a firmar convênios para harmonizar planos programas e projetos federais, estaduais e municipais previstos para o território das PCHs.

“A participação pública foi importante para esclarecer a situação de tensão real ou potencial, causada pela concorrência entre direitos, interesses e atribuições das partes originadas por PCHs”, ela disse.

Embora não despertasse o interesse de prefeitos e vereadores da região afetada, o 2º Fórum Público decidiu pela capacitação de gestores municipais inseridos na sub-bacia, especialmente para gerir recursos hídricos e resíduos sólidos (lixo).

“Os jovens se interessaram muito pelos debates, demonstrando preocupação com o presente e o futuro ambiental de Rondônia”, destacou.

O governo estadual apoia municípios ou consórcios entre eles, na elaboração de planos de saneamento e diretores que já estão atrasados, a exemplo de diversas regiões brasileiras.

“Será preciso recuperar áreas degradadas e resgatar peças arqueológicas dentro das normas do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, e nisso a população poderá colaborar o suficiente”, observou Daniely.

O desparecimento de peças arqueológicas de alto valor histórico para populações indígenas foi denunciado dez anos atrás pela líder indígena Walda Ajuru.

SAIBA MAIS

A Coordenadoria de Licenciamento e Monitoramento Ambiental da Sedam ratifica estudo e aguarda possíveis adendos. Participam desse trabalho o engenheiro ambiental João Paulo Papaleo e a bióloga Rita de Cássia da Cunha. Compareceram ao evento representantes da Sedam (em Porto Velho e Alta Floresta), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Funai, Comissão Pastoral da Terra e Universidade Federal de Rondônia, e advogados do Grupo Cassol, proprietário das PCHs.

O documento entregue à Sedam explica:
►Impacto cumulativo decorre da combinação de impactos de múltiplas atividades num mesmo fator ou componente ambiental – caso do rio Branco, atualmente com oito pequenas centrais hidrelétricas (PCHs).
►Impacto sinérgico é um tipo de impacto cumulativo no qual o efeito resultante é de natureza diversa daqueles que o originaram, pois ocorre potencialização nos efeitos de um ou mais impactos, em decorrência da interação espacial ou temporal entre empreendimentos/atividades.
► Impactos: efeitos positivos ou negativos dos empreendimentos que alteram a situação socioambiental. Podem gerar efeitos sinérgicos ou cumulativos.