PORTO VELHO-RO: Dados do Relatório Geral Fiscal publicado pelos estados no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - SICONFI, gerido pelo Tesouro Nacional, apontou que o estado de Rondônia, junto com o Distrito Federal, foi segundo ente do país em comprometimento da receita com o pagamento de precatórios.

De acordo com os dados, que analisou o segundo quadrimestre de 2023 (maio e agosto), o estado de Rondônia comprometeu 22% da receita liquida desse período só com o pagamento de precatórios, ficando atrás apenas do estado do Rio Grande do Sul, que gastou 31% nesse mesmo quesito.

No segundo quadrimestre de 2023, o estado de Rondônia também não conseguiu manter o limite estabelecido para a Dívida Consolidada Líquida – DCL, que é o dobro da Receita Corrente Líquida – RCL, apresentando um crescimento de 5% para 6%.

Índices como esses apontam a necessidade apresentada pelo governo do estado em aumentar a receita com a elevação do ICMS, fato que vem levando a contestações incisivas do meio empresarial.

Porém, representantes do setor empresarial montaram uma equipe técnica para analisar as contas do Governo para buscar um meio termo no equilíbrio das contas do Estado, fato que pode levar a anulação da elevação do ICMS para 21%.