Porto Velho, RO – Em vista do transtorno causado com a greve dos caminhoneiros em todo o país, a Justiça de Rondônia em caráter de urgência, concedeu liminar proferida pela juíza plantonista Inês Moreira da Costa que autoriza a Polícia Militar a desbloquear as saídas de distribuição de combustível situadas à Estrada do Belmont, em Porto Velho.

Na decisão, a magistrada autorizou o oficial de Justiça encarregado a solicitar ajuda da Polícia Militar (PM/RO) a fim de dar cumprimento à ordem.

CONFIRA UM TRECHO DA DETERMINAÇÃO:

ANTE O EXPOSTO, concedo a antecipação de tutela para o fim de determinar: 1. A liberação e o desbloqueio da saída das distribuidoras de combustíveis que encontram-se localizadas na Estrada do Belmont, possibilitando o trânsito dos caminhões que transportam combustíveis.

2. A liberação e desbloqueio das portarias de entrada e saída de veículos dos locais de fornecimento de alimentos e medicamentos, exceto aquelas que estejam localizadas em rodovias federais.

3. O Oficial de Justiça deverá solicitar ajuda da Polícia Militar para cumprimento desta decisão e para identificar os indivíduos responsáveis pelo bloqueio.

4. Intime-se, também, o SINDICATO DOS MOTORISTAS E TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS E CARGAS NO ESTADO DE RONDÔNIA, para cumprimento da decisão. Eventual descumprimento sujeitarão os infratores às penalidades legais, bem como à fixação de multa diária, cujo valor será posteriormente arbitrado. Cumpra-se, com urgência.

Confira abaixo a íntegra da decisão