PORTO VELHO, RONDÔNIA - Nem mesmo ações ajuizadas no âmbito do Judiciário Federal tem podido fazer cumprir determinações expressas à conservação e preservação dos ambientes envoltos ao Complexo da Estrada de Ferro da Madeira-Mamoré (EFMM).

É o caso do convênio firmado entre o Iphan nacional e o Iphan estadual, este ocupado pela candeiense, Delma Batista do Carmo Siqueira, que ao menos onze meses ainda não concluiu o gradil de proteção até o entorno da Vila Ferroviária.

No edital obtido por este site de veiculação de imprensa, o Governo Federal repassou cerca de R$ 390 mil, através do Ministério da Cultura, a serem usados na obra de contenção às invasões e furtos de peças e do acervo da Estada de Ferro, atualmente, mas essa continua inacabada desde o governo Mauro Nazif.

O convênio foi assinado no pretérito 26 de janeiro de 2017, portanto, há onze meses, denuncia o presidente da Associação dos Ferroviário José Bispo de Morais, que agora denuncia o contrato às autoridades.

O que era para ser uma obra de contenção em sistema de grades, forçando o acesso de marginais, desocupados e usuários de drogas ao Complexo Ferroviário, entre a Praça da EFMM aos ambientes onde estão às peças e ao acervo histórico, ‘está tudo entregue às baratas e aos vândalos’.

Inacabada hà 11 meses desde o início de sua implantação ao redor do patrimônio tombado pela União, a parte menor da obra foi realizada em parceria com o Iphan-RO. A iniciativa, segundo Bispo de Morais e George Telles (O Carioca), ‘a iniciativa foi posta de uma deliberação do MPF que visa facilitar a preservação do Patrimônio Histórico e Cultural, além de tudo, definir horários de acesso e o seu funcionamento ao público’.

De acordo com o objeto do convênio – ainda não cumprido pelo Iphan-RO na presidência de Flamareon Jackson Cruz, à época, na Funcultural, em entrevista no dia 25 de abril de 2016, ‘o cercamento seria da avenida Farquar, desde o Anfiteatro até o bairro Cai N’Agua, na área central da Porto Velho Antiga’.

Em face da obra inacabada atribuída ao Iphan, este site procurou a ocupante do órgão, mas foi informado que ‘estava em hora do almoço e com reuniões externas’; e fugiu da entrevista sobre o assunto. Porém, a secretária de plantão, na sexta-feira, ficou de agendá-la, a posterori.

Intervenções nesse sentido vêm sendo feitas junto ao Ministério da Cultura, em Brasília, pelos Ferroviários e os Soldados da Borracha, afim de que o Iphan-RO conclua as obras de cercamento vez que o dinheiro foi liberado há muito tempo. Segundo os dirigentes da Associação e do Sindisbor, ‘com a depredação seletiva de peças, do acervo e as locomotivas (uma já foi sequestrada), o Complexo ser varrido da história ferroviária do Brasil por descaso.