PORTO VELHO, RO: A Promotora de Justiça Daniela Nicolai de Oliveira Lima, representando o Ministério Público de Rondônia (MPRO), esteve presente na terceira audiência de conciliação para discutir a retomada de rotas suspensas e cancelamentos de voos no estado. A reunião ocorreu em formato híbrido no Fórum Geral César Montenegro, nesta segunda-feira (26/2), sob a condução do juiz titular da 2ª Vara de Fazenda Pública, Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa.

A audiência contou com a participação do prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, e representantes da Ordem dos Advogados de Rondônia (OAB/RO), Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e das companhias aéreas Azul, Gol e Latam.

A Promotora de Justiça explicou que o MPRO buscou junto ao estado a concessão de benefícios fiscais para aliviar os custos operacionais das empresas aéreas, que alegaram a redução do número de voos devido ao alto preço do combustível. Apesar das medidas de incentivo fiscal concedidas no final do ano passado, as empresas continuaram com cancelamentos e reduções de voos no estado, sem justificativas plausíveis.

A representante do MPRO destacou que, com a redução dos custos operacionais, esperava-se que a oferta de voos diários para o estado fosse ampliada. No entanto, os voos retirados não foram retomados, e os valores praticados não diminuíram, levando à conclusão de que a conciliação é inviável. Diante disso, o MP solicita a procedência da ação.

Durante a audiência, as empresas aéreas alegaram ter liberdade de rota e tarifária. A Latam explicou que a oferta sazonal do voo direto de Porto Velho a Manaus era destinada à alta temporada e foi extinta após o término dessa temporada.

A ação civil pública foi movida pelo Município de Porto Velho em agosto de 2023, com pedido de tutela antecipada contra as empresas Azul Linhas Aéreas e Gol Linhas Aéreas Inteligentes, após anúncios de cancelamentos de voos. As empresas argumentaram o alto custo de operação na região. O município apresentou dados da ANAC que indicaram um cancelamento quatro vezes maior de voos em Porto Velho, tanto partindo quanto chegando, em comparação com a média nacional no primeiro quadrimestre de 2023.