O Tesouro Nacional projeta que o governo vai conseguir cumprir a meta de déficit zero, em 2024, se aprovar as medidas já propostas pela área econômica para elevar a arrecadação. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (15).

Para os anos seguintes, no entanto, os pacotes já divulgados não bastam.

A projeção do Tesouro é de déficit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) já em 2025 e de 0,4% do PIB em 2026.

Ou seja, a expectativa é de que as despesas superem as receitas, aumentando a dívida pública.

Isso, porque as metas projetadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024 são de superávit de 0,5% do PIB em 2025 e de 1% do PIB em 2026. Ou seja, que o Brasil passe a arrecadar mais do que gasta, ampliando o espaço para investir e reduzindo a dívida federal.

Essas metas na LDO 2024 são apenas previsões, até o momento. A meta que de fato vai vigorar em 2025 terá de ser incluída na LDO de 2025 – que o governo envia ao Congresso ainda este semestre. O mesmo acontece com a meta para 2026, a ser confirmada no ano que vem.

O cenário indicado pelo Tesouro Nacional mostra que, embora o governo tenha como meta o aumento das receitas em relação às despesas, o cenário até aqui indica que acontecerá o contrário: mais gastos que arrecadação.

Segundo o Tesouro, esse cenário já considera o bloqueio de gastos nos próximos anos. E deixa claro que a área econômica terá de apresentar medidas adicionais, caso queira cumprir as metas que já foram anunciadas.

"Mesmo com a adoção de contingenciamento em 2025 e 2026 (que implica despesa inferior ao limite em 0,3% do PIB nestes anos), na ausência de novas medidas, a receita líquida se encontra abaixo das despesas neste período."

Para o Tesouro, "fica evidente" que as medidas implementadas para elevar a arrecadação em 2024 não devem surtir o mesmo efeito nos dois anos seguintes.

Dessa forma, o relatório aponta a necessidade de elevação das receitas para cumprimento da meta, no patamar de 1% do PIB em 2025 e 1,3% do PIB em 2026.

Nesse cenário, as despesas estão no limite permitido pelo novo arcabouço fiscal, aprovado em 2023.

O arcabouço fiscal prevê o acionamento de "gatilhos" no caso de descumprimento da meta, que obrigam o governo a contingenciar despesas.

Caso mesmo assim o governo descumpra a meta, "gatilhos graduais" serão acionados, como a proibição de criação de novos cargos e alteração de estrutura de carreira, por exemplo.