O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) autorizou o uso do FGTS Futuro para que a população de baixa renda compre a casa própria. A decisão foi tomada em reunião na tarde desta terça-feira (26).

Segundo o Conselho, o valor do FGTS a ser recebido poderá ser usado para ajudar a pagar as prestações de imóveis adquiridos no Minha Casa, Minha Vida. Inicialmente, a proposta será direcionada para famílias com renda mensal de até R$ 2.640.

Agora, caberá a Caixa Econômica Federal publicar as normas e a nova modalidade de uso do FGTS deverá passar a valer em no máximo 90 dias.

Com a decisão, a expectativa do governo é que cerca de 60 mil famílias com renda até dois salários mínimos sejam beneficiadas por ano. No entanto, a nova modalidade só irá beneficiar novos financiamentos.

A modalidade foi instituída no governo de Jair Bolsonaro (PL) e chegou a ser aprovada pelo Conselho Curador do FGTS, mas não passou a valer. Com ela, as famílias poderiam usar 8% de seu salário — que depositam mensalmente no Fundo, por lei — para complementar sua parcela no MCMV.

Por exemplo, a família que queira comprar um imóvel só pode comprometer até 30% da renda. Mas, caso haja alguma outra obrigação, como um crediário ou outro empréstimo, não é possível atingir o máximo do financiamento.

O FGTS Futuro ajudaria a chegar nos valores para aumentar a renda e conseguir um financiamento maior, para um imóvel melhor.

O secretário de habitação do Ministério das Cidades, Hailton Madureira, disse à CNN em fevereiro que milhares de famílias não têm acesso hoje ao crédito habitacional porque não conseguem atingir o limite do financiamento.

Segundo ele, o FGTS Futuro traria esse acesso ao crédito habitacional, ampliando especialmente para pessoas mais carentes.