PORTO VELHO, RO: Na manhã desta quarta-feira (3), durante a Operação Fraus, conduzida pelo Tribunal de Contas de Rondônia (TCE) em conjunto com o Ministério Público do Estado (MPE), o conselheiro substituto Erivan Oliveira da Silva foi preso em sua residência em Porto Velho. Ele enfrenta acusações de corrupção, originadas de uma investigação interna da Corte.

A ação, que contou com ordem da 4ª Vara Criminal da Comarca local, resultou também no afastamento de Erivan de suas funções, tanto por decisão judicial quanto por determinação da Corregedoria Geral do TCE-RO.

De acordo com informações do TCE, os indícios que embasaram as medidas de afastamento foram inicialmente investigados pela Corregedoria. Diante da gravidade dos fatos, que sugerem possíveis crimes, e da necessidade de aprofundamento das investigações, foi feita uma representação ao MP. O próprio Tribunal de Contas solicitou a investigação para obtenção de novas provas que poderiam fundamentar procedimentos administrativos e criminais. O TCE afirmou que acompanhará os desdobramentos da investigação para decidir sobre a instauração de processo disciplinar.

A investigação, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) a partir de 2022, teve início após uma denúncia da Corregedoria-Geral do TCE. O foco estava na apuração de crimes como peculato, concussão, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Os indícios surgiram durante uma investigação sobre infrações disciplinares supostamente cometidas por um servidor administrativo ocupante do cargo de auditor substituto de conselheiro.

As suspeitas indicam a prática de "rachadinha", na qual parte da remuneração de servidores comissionados seria exigida em troca da manutenção ou indicação nos cargos. Além disso, foram encontrados indícios de lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito, envolvendo o acúmulo de patrimônio incompatível com a renda declarada perante a Receita Federal. O esquema teria operado entre os anos de 2014 e 2023.

A operação envolveu um total de 67 pessoas, entre promotores de justiça, delegados, agentes de polícia civil, peritos criminais, policiais militares, auditores do TCERO e servidores administrativos do MPRO, TCERO e Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). Os mandados estão sendo cumpridos simultaneamente em Porto Velho e Rio Branco, Acre.

No gabinete a coação

Os crimes, segundo a investigação, aconteciam no próprio gabinete do conselheiro substituto do TCE, onde os alvos e os comissionados eram lotados.

As duas vítimas, que eram comissionadas, são pessoas humildes e vieram do estado do Acre, com a promessa de um emprego no TCE. Chegando para exercer a função, eram informadas que teriam que dividir o salário, caso contrário, perderia o cargo comissionado. “Como a pessoa não tinha outra opção, já que mudou sua vida para a capital rondoniense, ela era obrigada a entregar parte do valor recebido. Vale destacar, que as duas pessoas comissionadas, lotadas no gabinete, não eram fantasmas, pelo contrário, elas trabalhavam realmente, mas no final tinham que fazer os repasses contra sua vontade”, disse o promotor.

Durante as investigações, foi constatado ainda, que Erivan, ocultava seus bens, usando terceiros, no Acre. A renda do investigado era incompatível com a renda declarada, o que foi confirmado durante os trabalhos de apuração dos crimes, na quebra de sigilo fiscal e bancário.

Vários bens

Erivan possui dezenas de imóveis e carros naquele estado, o que resultou na ordem expedição de 8 ordens judiciais para apreensão dos veículos e sequestro de bens, no Acre.

Conforme a Polícia, os dois comissionados entregavam de 20% a 40% do que recebiam dos serviços prestados no TCE. “As pessoas eram nomeadas a partir da indicação do próprio conselheiro”, disse o promotor.

Ainda durante as investigações, os comissionados estavam sendo ameaçados de morte, por conta de “burburinhos” que surgiam no local de trabalho, possivelmente pelos crimes praticados pelos alvos.

Um dos presos, o que fazia a chamada “correria”, segundo a Polícia, tem passagem pela Polícia por violência doméstica. Em Rio Branco, foi descoberto, nas investigações, que ele possivelmente teria participação em outros crimes, inclusive contra a administração pública com condenação, antes mesmo de ser indicado para o cargo comissionado no TCE.

Por conta dessas ameaças, e pelo risco de vida que os dois comissionados corriam, foram representadas pelas prisões dos dois alvos, que foram deferidas pela Justiça.

O promotor explica que os dois comissionados, que não eram fantasmas, são tratados como vítimas nas investigações, porque eram obrigados a entregar parte do dinheiro recebido, sem sua vontade.

O esquema, segunda a Polícia, pode ter perdurado entre os anos de 2014 a 2022. Entre esses anos, os policias constataram um perfil de saque das vítimas de 39% do valor que era depositado em sua conta.