BRASIL: O ministro das Comunicações Juscelino Filho afirmou que as redes sociais não são uma terra sem lei. “A soberania do Brasil deve ser respeitada e não podemos permitir nenhuma intromissão externa que a ameace”, completou. As declarações foram feitas depois que o empresário americano Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), ameaçou descumprir decisões judiciais e desbloquear contas da plataforma. O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou a inclusão do magnata no inquérito sobre as milícias digitais, além de uma investigação para apurar uma eventual prática de obstrução à Justiça.

Musk tem usado a plataforma para criticar a postura de Moraes em decisões judiciais. Segundo o empresário, o ministro impõe uma “censura agressiva” no Brasil. “ Estamos levantando todas as restrições. Este juiz [Alexandre de Moraes] aplicou multas pesadas, ameaçou prender nossos funcionários e cortou o acesso ao X no Brasil. Como resultado, provavelmente perderemos todas as receitas no Brasil e teremos que fechar nosso escritório lá”, escreveu o empresário.

O comentário foi feito no contexto de acusações de censura feitas pelo jornalista americano Michael Shellenberger na última quarta-feira (3). Segundo Shellenberger, “o Brasil está envolvido em um caso de ampla repressão da liberdade de expressão liderada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes”.

O jornalista publicou uma série de trocas de e-mails que mostram solicitações do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), da PF (Polícia Federal), do Ministério Público de São Paulo e do Congresso Nacional pedindo informações de usuários brasileiros da rede social.

Em mais de uma ocasião, o X se recusou a entregar as informações sob a justificativa de não ter a obrigação legal de fornecer “dados utilizados para o cadastro da conta” e nem o conteúdo das publicações denunciadas.

A maioria das contas bloqueadas por determinação STF foram parte de investigações que visam apurar responsabilidades pelos atos de 8 de Janeiro de 2023 e de uma tentativa de golpe de Estado no Brasil.

Investigações

Na decisão, Moraes diz que é “inaceitável que qualquer dos representantes dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageira privada, em especial o ex-Twitter, atual 'X', desconheçam a instrumentalização criminosa que vem sendo realizada pelas denominadas milícias digitais, na divulgação, propagação, organização e ampliação de inúmeras práticas ilícitas nas redes sociais.”

O magistrado diz também que Musk “iniciou uma campanha de desinformação sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior Eleitoral, que foi reiterada no dia 7/4/2024, instigando a desobediência e obstrução à Justiça, inclusive, em relação a organizações criminosas”. Para ele, portanto, “está caracterizada a utilização de mecanismos ilegais por parte do 'X'; bem como a presença de fortes indícios de dolo do CEO [presidente-executivo] da rede social 'X', Elson Musk, na instrumentalização criminosa […] investigada em diversos inquéritos”.