CURITIBA – O governador do Paraná, Ratinho Junior, sancionou na terça-feira, 4, o projeto de lei que autoriza empresas a assumirem a administração em mais de 200 escolas públicas do estado. A privatização da gestão de escolas públicas foi aprovada pelos deputados da Assembleia Legislativa. O sindicato dos trabalhadores da educação protestou contra a privatização da gestão de escolas da rede estadual, o que considera uma interferência indevida do mercado no ensino público.

A lei 22.006/2024 institui a partir de 2025 o programa Parceiro da Escola, cujo objetivo é otimizar a gestão administrativa e de infraestrutura das unidades. O projeto parte da premissa de que uma administração eficaz resulta em um ensino melhor.

O programa começou em 2023 em esquema piloto no Colégio Estadual Anibal Kury e no Colégio Estadual Anita Canet, na região metropolitana de Curitiba.

Agora, o intuito do governo estadual é implementar o modelo em 204 escolas de 110 cidades, representando 10% da rede.

A privatização da gestão de escolas da rede estadual do Paraná foi aprovada por 39 votos a 13 no plenário, em meio a protestos. A sessão teve que ser adiada para terça-feira após manifestantes invadirem a Assembleia Legislativa.

As empresas terceirizadas ficarão responsáveis pela gestão das escolas selecionadas e de serviços terceirizados, como limpeza e segurança. No entanto, os professores, diretores e funcionários efetivos serão mantidos.

Escolas em comunidades indígenas, quilombolas, em ilhas ou cívico-militares não participarão do programa. Nas demais unidades, a instalação dependerá de consulta pública com a comunidade escolar.

Setores contrários ao projeto condenam a interferência de interesses privados no ensino público.

O APP-Sindicato, que representa trabalhadores da educação no Estado, cogita contestar o texto no Judiciário.

O sindicato questiona a rapidez com que o tema foi debatido e aprovado na Assembleia Legislativa.

O projeto começou a ser analisado na semana passada em 27 de maio e tramitou em regime de urgência.

Na segunda-feira, 3, os professores e funcionários da rede estadual iniciaram uma greve em protesto contra a privatização da gestão de escolas. A paralisação foi encerrada, porém, após uma assembleia da categoria na quarta-feira, 5.

A procuradoria-geral do Estado do Paraná pediu a prisão da professora e presidente do APP-Sindicato, Walkiria Olegário Mazeto, na terça-feira, por descumprir a ordem judicial que declarou a ilegalidade da greve.

Deputados da oposição tentaram barrar a tramitação do projeto de lei na terça-feira (4) com um pedido no Supremo Tribunal Federal, alegando a inconstitucionalidade e a falta de análise do impacto orçamentário.

Entidades ligadas à educação também divulgaram uma nota pública contra a privatização da gestão de escolas estaduais no Paraná:

“A privatização pela via da terceirização segmenta, segrega, produz desvantagem quando se pensa no conjunto da população que frequenta e trabalha na rede estatal aprofundando desigualdades já existentes”, criticam as 20 entidades.

“Financiar desigualmente um conjunto de escolas que ficará sob a responsabilidade de um ‘plano de sucesso’ elaborado, coordenado e implementado pelo setor privado, cujos princípios se assentam no mercado, é considerar a educação como uma mercadoria qualquer que pode ser negociada e vendida”, denunciam.

O governo estadual defende, contudo, que a terceirização administrativa e financeira não interfere no projeto pedagógico.

Dessa forma, a privatização da gestão de escolas permitiria aos diretores se concentrar na qualidade do ensino.