RONDÔNIA: Sempre em busca de estar mais perto do cidadão e de facilitar o entendimento das pessoas sobre o funcionamento dos serviços judiciais, o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), por meio da Comissão Temporária de Linguagem Simples, enviou 31 iniciativas para concorrer à premiação do Selo Linguagem Simples de 2024, do Conselho Nacional de Justiça.

As iniciativas enviadas partiram de diversas unidades do TJRO, que colaboraram com a Comissão para fornecer as informações necessárias para descrever e comprovar cada ação.

Há várias ações em andamento para a implantação da Linguagem Simples no Poder Judiciário de Rondônia: a regulamentação de uma política, um programa, a elaboração de um manual, uma campanha de divulgação, entre outras.

imagem mostra miniatura de vídeo no youtube com paródia da linguagem simples no TJRO.

Também foram enviadas iniciativas que mostram documentos do Tribunal já elaborados com técnicas de Linguagem Simples e Direito Visual: comunicações processuais, atos da Corregedoria e materiais de divulgação da Justiça Rápida Itinerante, por exemplo.

Além disso, o TJRO tem materiais que foram criados para os cidadãos e cidadãs entenderem melhor os serviços e informações do Judiciário. Podem ser citados um gibi e uma cartilha sobre os fóruns digitais, um manual para emissão de certidões judiciais e os glossários de termos jurídicos e de movimentos processuais.

As ações de tecnologia e de acessibilidade também têm destaque na atuação do TJRO, com o desenvolvimento de aplicativos e ferramentas tecnológicas que facilitam o acesso aos serviços e informações do Judiciário, além de recursos que garantem esse acesso às pessoas com deficiência.

Entenda mais sobre Selo

No final de 2023, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu o Selo Linguagem Simples (Portaria nº 351, de 04/12/2023), com a finalidade de reconhecer, dar publicidade, estimular e disseminar o uso de Linguagem Simples em todos os segmentos da Justiça.

Segundo o CNJ, entende-se por Linguagem Simples aquela que é direta e compreensível a todos os cidadãos e cidadãs na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade. A Linguagem Simples pressupõe também a acessibilidade, por meio do uso de Língua Brasileira de Sinais (Libras), da audiodescrição e de outras ferramentas similares, sempre que possível.

Para concorrer ao selo, os tribunais, conselhos e escolas judiciais tinham que aderir ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples e enviar, até 31 de julho de 2024, as suas iniciativas relacionadas aos eixos avaliados, que são os mesmos eixos do Pacto: simplificação da linguagem nos documentos; brevidade nas comunicações; educação, conscientização e capacitação; tecnologia da informação; e articulação interinstitucional e social.

Conheça as iniciativas do TJRO enviadas ao CNJ para concorrer ao Selo Linguagem Simples de 2024

Iniciativas concluídas:

Materiais de divulgação da Justiça Rápida Itinerante com técnicas de Linguagem Simples e Direito Visual;

Atos normativos da Corregedoria com técnicas de Linguagem Simples e Direito Visual;

Comunicações e atos administrativos da Corregedoria com técnicas de Linguagem Simples e Direito Visual;

Comunicações sobre medidas protetivas com técnicas de Linguagem Simples e Direito Visual;

Glossários de expressões jurídicas e de movimentos processuais;

Gibi e cartilha sobre os fóruns digitais;

Manuais para emissão de certidões judiciais de primeiro grau;

Indicação de ações sobre Linguagem Simples no Plano Anual de Capacitação para 2025;

Capacitação interna da Corregedoria-Geral da Justiça sobre Linguagem Simples;

Oficina de Linguagem Simples como parte do projeto Rede de Aperfeiçoamento dos Juizados Especiais;

Curso de comunicação básica em Libras;

Webinário Internacional de Linguagem Simples;

Aplicativo criado para facilitar o acesso aos serviços do TJRO (app TJRO);

Serviço “Quero Conciliar”, disponível em aplicativo ou no site do TJRO;

Canais para solicitar medidas protetivas on-line;

Ferramenta de acessibilidade disponível no portal do TJRO;

Serviço de tradução e interpretação de Libras.

Iniciativas iniciadas (em andamento):

Regulamentação da Política de Linguagem Simples;

Programa de Linguagem Simples;

Manual de Linguagem Simples;

Manual do Assessor;

Recomendação para o uso de Linguagem Simples nas decisões do 4º Núcleo de Justiça 4.0 – Companhias Aéreas;

Regulamentação para o uso de Linguagem Simples no Gabinete 01 da 1ª Turma Recursal;

Comunicações processuais da CPE1G com técnicas de Linguagem Simples e Direito Visual;

Desenvolvimento de um recurso de descrição simplificada para movimentos processuais;

Oficinas sobre comunicação institucional com ênfase em Linguagem Simples;

Prática de roteiros cerimoniais simplificados e resumidos para os eventos;

Inclusão da competência técnica “Linguagem Simples” no programa Gestão por Competências;

Campanha de divulgação sobre Linguagem Simples;

Projeto “Justiça de Portas Abertas: Diálogos em Linguagem Simples”;

Criação da Central de Inclusão e Acessibilidade.