BRASIL: O Ministério do Trabalho e Emprego libera o pagamento do sétimo e último lote do abono salarial PIS/Pasep nesta quinta-feira (15). Serão beneficiados mais de 4 milhões de trabalhadores. O valor do benefício varia de R$ 118,00 a R$ 1.412,00, conforme a quantidade de meses trabalhados no ano-base 2022. A consulta está disponível na Carteira de Trabalho Digital e no portal gov.br.

O calendário começou em fevereiro e termina agora em agosto. Mas o benefício fica disponível para saque até o dia 27 de dezembro deste ano. Depois disso, será necessário aguardar o próximo calendário, que ainda não foi definido pelo governo federal.

A estimativa é que, neste ano, cerca de 24,8 milhões de trabalhadores recebam o abono salarial, no valor total de R$ 27 bilhões.

Os trabalhadores de empresas privadas recebem o PIS (Programa de Integração Social), pela Caixa, e os servidores públicos, o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), pelo Banco do Brasil.

Quem tem direito

Tem direito ao abono salarial os trabalhadores que atendem aos seguintes critérios:

• Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo.
• Ter recebido, de empregadores que contribuem para o PIS ou para o Pasep, até dois salários-mínimos (R$ 2.824) de remuneração mensal no período trabalhado.
• Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base de 2022.
• Ter o dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.

Pagamento

Para quem recebe o PIS, o pagamento é realizado por crédito em conta-corrente, conta poupança ou digital pelo aplicativo Caixa Tem.

Para o trabalhador não correntista será realizado o pagamento em canais como agência, lotéricas e autoatendimento oferecidos pela Caixa.

No caso do Pasep, o Banco do Brasil faz o pagamento por meio de crédito em conta bancária, transferência via TED, via Pix ou presencial nas agências de atendimento.

Calendário de pagamento

PIS

Nascidos em janeiro – 15 de fevereiro

Nascidos em fevereiro – 15 de março

Nascidos em março – 15 de abril

Nascidos em abril – 15 de abril

Nascidos em maio – 15 de maio

Nascidos em junho – 15 de maio

Nascidos em julho – 17 de junho

Nascidos em agosto – 17 de junho

Nascidos em setembro – 15 de julho

Nascidos em outubro – 15 de julho

Nascidos em novembro – 15 de agosto

Nascidos em dezembro – 15 de agosto

Pasep

Final de inscrição 0 – 15 de fevereiro

Final de inscrição 1 – 15 de março

Finais de inscrição 2 e 3 – 15 de abril

Finais de inscrição 4 e 5 – 15 de maio

Finais de inscrição 6 e 7 – 17 de junho

Final de inscrição 8 – 15 de julho

Final de inscrição 9 – 15 de agosto ‌

Como consultar

A consulta pode ser feita por meio da Carteira de Trabalho Digital e no portal gov.br.

Informações podem ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158, ou pelo e-mail: trabalho.uf@economia.gov.br (substituindo os dígitos UF pela sigla do estado de domicílio do trabalhador, como, por exemplo, trabalho.df@economia.gov.br, para moradores do Distrito Federal, e trabalho.sp@economia.gov.br, para moradores de São Paulo).