Em parceria, TCE e MPC idealizam programa para melhorar saúde no Estado de Rondônia Uma iniciativa que busca, principalmente, a melhoria dos serviços de saúde oferecidos à população de Rondônia. Assim pode ser definido o programa Pró-Gestão Saúde Rondônia, uma articulação multi-institucional, criada pelo Tribunal de Contas (TCE-RO), apoiada pelo Ministério Público de Contas (MPC-RO) e abraçada pelo Governo Estadual. 

O Pró-Gestão Saúde Rondônia envolve parceria, cooperação e diálogo, entre gestores e órgãos, com foco na área da saúde, em nível de governança e gestão. O programa foi apresentado, pelo TCE-RO e MPC-RO, à gestão da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), na sede do Governo. Na ocasião, participaram o presidente do TCE, Wilber Coimbra; o conselheiro Jailson Viana, responsável por processos da área de saúde no TCE, o procurador-geral do MPC, Miguidônio Inácio Loiola Neto, e a equipe de auditoria e assessoria do Tribunal. 

O Pró-Gestão Saúde Rondônia foi aceito, de imediato, pelas autoridades do Estado, que irão financiar, com seu próprio orçamento, uma consultoria especializada em gestão e governança dos serviços de saúde pública. 

ATUAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS Na exposição, o presidente Wilber Coimbra lembrou que o “Tribunal de Contas, para além do controle de conformidade, evoluiu para ser um órgão propositivo, responsivo e resolutivo”. 

“Isso significa que, além de fiscalizar a legalidade dos atos administrativos, o Tribunal deve atuar de forma ativa na indução de boas práticas de gestão e governança, sugerindo melhorias, orientando gestores e buscando soluções inovadoras para os complexos desafios da administração pública”, explicou. Este novo perfil do Tribunal de Contas exige atuação em sintonia com a realidade social e voltada para a promoção da boa governança e da eficiência administrativa. 

“O Tribunal precisa ser um parceiro na construção de políticas públicas mais eficientes, eficazes e efetivas, contribuindo, assim, diretamente para a melhoria dos serviços prestados à sociedade”, acentuou. 

A qualificação dos servidores e a expertise possibilitam, ao Tribunal de Contas, auxiliar os gestores públicos na implementação de práticas, que aumentem a efetividade dos serviços prestados à sociedade.

“O protagonismo dos Tribunais de Contas deve se manifestar na oferta de orientações técnicas, na elaboração de estudos e relatórios apontando caminhos para a melhoria contínua dos serviços públicos, e na promoção de um ambiente de diálogo e cooperação com os gestores”, acrescenta o presidente Wilber Coimbra. 

Para o presidente, a atuação do TCE deve ser, não apenas de controle, mas de parceria ativa na indução de políticas públicas, que assegurem o direito à saúde. “Nessa perspectiva, o TCE de Rondônia desloca-se de uma simples posição de poder para o centro das preocupações com o cidadão”, resume. 

FISCALIZAÇÕES 

O presidente Wilber Coimbra ainda destacou números da atuação, em 2024, do TCE-RO na questão da saúde. Nos primeiros sete meses deste ano, o Tribunal já realizou mais de 60 fiscalizações em unidades de saúde em praticamente todos os municípios do Estado. 

Essas fiscalizações se traduziram em um diagnóstico de diversos problemas na saúde, especialmente, nas questões referentes à governança e gestão, nos municípios e Estado. 

Um dos pontos destacados pelo TCE é o aumento de demandas, nos hospitais da capital, a partir de casos oriundos dos municípios, especialmente a chamada “ambulacioterapia” (encaminhamento de pacientes para serem atendidos em Porto Velho). 

“O diagnóstico, nós já temos. Mas é preciso mais. É necessária uma solução, e que ela seja cooperativa, dialógica e focada em estratégias que, verdadeiramente, promovam a melhoria da saúde para o nosso povo”, comentou o presidente. 

Segundo ele, com essa iniciativa o TCE deixa de lado a questão meramente de conformidade, caracterizada, especialmente, pela responsabilização do gestor. “É um Tribunal mais responsivo, propositivo. 

O que buscamos não é encontrar culpados e muito menos inocentes, o que se persegue é por soluções racionais e viáveis que beneficiem o povo”, disse. 

“Não ficamos à espreita, aguardando o gestor errar para punir. Acreditamos e confiamos nos gestores, e com isso a aproximação é a maior e mais exitosa estratégia de um Tribunal moderno e consciente do seu papel no contexto social”, enfatizou. 

MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS

Já o procurador-geral do MPC, Miguidônio Loiola Neto, caracterizou o anúncio do programa como uma oportunidade para transformar a saúde em Rondônia. “Os problemas enfrentados pela saúde não são só do Estado ou dos municípios, mas de todos nós, pois é a população que sofre com eles”, disse. 

CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTAS 

O Pró-Gestão Saúde Rondônia recomenda, como uma de suas diretrizes, a contratação de consultoria especializada e que efetivamente traga contribuições, especialmente, no suporte à gestão da saúde pública no estado, aprimorando processos, procedimentos e fluxos de trabalho. 

A ideia é ter, na saúde, o mesmo sucesso obtido na educação, por meio de ações como o Programa de Alfabetização na Idade Certa (PAIC), uma solução idealizada pelo TCE, em parceria com as redes estadual e municipais, que contribuiu para que Rondônia saísse do 19º para o 5º lugar, entre os estados brasileiros com melhor nível de aprendizado em língua portuguesa. 

A iniciativa do Pró-Gestão Saúde Rondônia foi recepcionada com satisfação pela equipe da Sesau, liderada pelo secretário Jefferson Ribeiro da Rocha. “O Tribunal mostra, assim, ser um órgão parceiro, que busca nos amparar e não nos deixa desanimar em nossa missão de salvar vidas”, disse. Foi, ainda, destacada a ida do presidente do TCE-RO ao encontro do gestor, nas instalações da SESAU, o que simboliza um Tribunal mais próximo, empático e propositivo junto aos gestores públicos, um fato relevante para buscar soluções conjuntas. 

Ao final da reunião, ficou, ainda, definido que as equipes do Tribunal e da Saúde Estadual continuarão em permanente diálogo, a fim de materializar, efetivamente, a ação e deflagrá-la ainda neste segundo semestre.