BRASIL: O aplicativo Pardal 2024, desenvolvido pela Justiça Eleitoral para receber denúncias de propaganda irregular nas eleições municipais, registrou mais de 4 mil denúncias no primeiro fim de semana de funcionamento. A propaganda eleitoral começou na sexta-feira (16) e, até 19h45 desta segunda-feira (19), foram 4.538 queixas.

São Paulo é o estado com mais denúncias de irregularidades recebidas, com 738, seguido de Minas Gerais, com 531, Rio Grande do Sul, com 431 e Pernambuco, com 412.

Roraima recebeu a menor quantidade de denúncias, com cinco registros, seguido de Sergipe, com oito e Amapá com 14. O Distrito Federal não tem eleições municipais e, portanto, não teve registros.

De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a maioria das denúncias (2.270) é sobre propaganda irregular de candidatos ao cargo de vereador. 1.284 são na disputa de prefeituras.

O app

O app oferece formulários específicos para diferentes tipos de propaganda, como aquelas nas ruas e na internet. Além disso, é obrigatório incluir uma comprovação mínima para que a denúncia seja processada. Outra funcionalidade nova é o guia sobre o que é permitido ou proibido, que deve ser consultado antes de prosseguir com uma denúncia, ajudando a evitar acusações infundadas. O denunciante é responsável por anexar provas da irregularidade.

A novidade pode ser baixada gratuitamente em celulares pelo Google Play ou App Store. O serviço permite que os usuários denunciem propaganda eleitoral irregular, seja na internet ou em outras formas de mídia, utilizando um smartphone ou tablet. Além do app, existe o Pardal Móvel, Pardal Web e Pardal ADM.

O Pardal Web permite acompanhar o andamento e as estatísticas das denúncias feitas pelo Pardal Móvel. Já o Pardal ADM possibilita a emissão de notificações para candidatos, partidos, federações ou coligações, incluindo um link para que o notificado regularize a situação ou forneça esclarecimentos com documentação.