BRASIL: Luciano Hang , dono das lojas Havan, voltou a ter acesso às suas redes sociais após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes nesta terça-feira (3). A medida permite que o empresário use suas contas no Facebook, TikTok, X e YouTube, desde que evite repetir as práticas ilícitas que o levaram a ser investigado pelo STF. A decisão também se aplica a José Koury, proprietário do Barra Shopping no Rio de Janeiro.

Em um despacho, o ministro Alexandre de Moraes determinou que, no atual estágio da investigação, não é mais necessário manter o bloqueio dos perfis de Hang e Koury. No entanto, Moraes estipulou que ambos devem continuar a cumprir as medidas cautelares previamente impostas e estarão sujeitos a penalidades financeiras se reincidirem nas práticas proibidas.

“Eles deverão, entretanto, permanecer cumprindo as medidas cautelares impostas, inclusive com a possibilidade de posterior responsabilização pecuniária no caso de reiterar nas mesmas práticas ilícitas,” escreveu Moraes.

O inquérito em questão visa investigar a participação de empresários em um grupo de WhatsApp que teria apoiado um golpe de Estado e atacado instituições democráticas como o STF e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), além de disseminar fake news sobre o processo eleitoral. Esse grupo também foi associado ao apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro em sua tentativa de reeleição.

Apesar da liberação das contas, Moraes manteve o bloqueio de publicações com "conteúdo ilícito". Hang e Koury terão que pagar uma multa diária de R$ 20 mil caso sejam encontrados promovendo ou compartilhando conteúdos proibidos. Além disso, foram suspensos os repasses de receitas obtidas através de monetização de redes sociais, como transmissões ao vivo, e qualquer forma de publicidade ou doação.

O advogado Alberto Moreira, sócio do escritório Moreira e Schegerin Advogados e um dos responsáveis pela defesa de Luciano Hang, afirmou que, devido ao sigilo do processo, o empresário não pode comentar sobre o assunto. Moreira expressou confiança nas instituições brasileiras e no respeito ao Estado Democrático de Direito e ao devido processo legal.