BRASIL: A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou as companhias aéreas Latam e Voepass na quarta-feira (18). A Senacon exige que ambas expliquem a natureza de sua relação comercial após o acidente do voo 2283, que ocorreu em 9 de agosto em Vinhedo (SP) e resultou na morte de 62 pessoas. Familiares das vítimas têm levantado questionamentos sobre a falta de transparência quanto à responsabilidade pela operação do voo.

Segundo relatos, muitos passageiros compraram as passagens pelo site da Latam, sem saber que o voo seria operado pela Voepass. Essa falta de comunicação clara gerou confusão sobre a responsabilidade pela operação.

A notificação segue o Código de Defesa do Consumidor, que permite à Senacon fiscalizar práticas que possam ser consideradas abusivas. O órgão busca esclarecer a relação contratual entre as companhias, especialmente no que diz respeito à comunicação com os passageiros sobre quem é responsável pela operação dos voos. Dependendo das respostas, a Senacon poderá adotar medidas adicionais ou aplicar sanções.

Entenda os pontos levantados pela Senacon

Entre as questões que a Senacon espera que Latam e Voepass respondam em até dois dias estão:

1. Quantos passageiros do voo 2283 adquiriram passagens diretamente no site da Latam?
2. Qual é a relação comercial existente entre Latam e Voepass?
3. Como as responsabilidades são divididas entre as duas empresas nessa parceria?
4. Qual foi o acordo aprovado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre essa parceria?
5. Quais são as condições e o prazo de vigência do contrato entre as duas companhias?

Impactos para os consumidores

A parceria entre Latam e Voepass gerou críticas, especialmente por parte dos familiares das vítimas e passageiros, que alegam não terem sido informados de que o voo seria operado por outra empresa.

A Senacon destacou que essa falta de clareza pode ser considerada uma prática abusiva, prejudicando o direito de escolha e acesso à informação dos consumidores. As empresas aéreas têm a responsabilidade de informar corretamente sobre todos os detalhes da viagem, inclusive qual companhia será a operadora do voo.