BRASIL: O governo federal está prestes a lançar o edital de licitação da folha de beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) . Segundo o jornal O GLOBO, a medida promete elevar a arrecadação com a concessão exclusiva de crédito consignado nos primeiros três meses de aposentadoria.

O leilão, que visa contratar bancos para gerenciar os novos benefícios da Previdência Social entre 2025 e 2029, permitirá que as instituições financeiras remunerem o governo em troca dessa exclusividade.

Com essa mudança, o governo espera não apenas aumentar a arrecadação, inicialmente projetada em R$ 1,5 bilhão, mas também potencialmente dobrá-la para até R$ 3 bilhões anuais. A arrecadação gerada pela folha do INSS se somará aos R$ 6 bilhões já recebidos com folhas leiloadas anteriormente, elevando o total anual para R$ 9 bilhões.

Mudanças nas Regras

Uma portaria publicada em 11 de setembro elimina a carência de 90 dias que os beneficiários tinham que cumprir antes de solicitar um crédito consignado. Entretanto, essa modalidade de empréstimo só poderá ser contratada no banco que processa o pagamento do benefício nos três primeiros meses. Após esse período, os aposentados poderão optar por portabilidade para instituições que ofereçam taxas de juros mais competitivas.

Juros elevados

Especialistas alertam que essa cláusula de exclusividade, ainda que temporária, pode resultar em taxas de juros mais altas para um público vulnerável. Embora a portabilidade esteja disponível, o processo pode ser burocrático e envolver custos adicionais, o que pode dificultar a mudança para um empréstimo mais acessível.

O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, defende a medida como uma resposta a pedidos de aposentados para acessar o crédito desde o primeiro pagamento. Ele assegura que não haverá prejuízo aos beneficiários, destacando que a exclusividade oferece uma vantagem ao banco que ganhar o leilão.

"A previsão é que (a arrecadação do leilão) chegue a cerca de R$ 2,5 bilhões", disse ele ao GLOBO, completando: "Nós temos muita reclamação dos aposentados para que eles possam fazer a contratação do consignado desde o primeiro dia (do benefício), mas, ao mesmo tempo, não queremos que esse beneficiário receba muitas ligações. A gente diminui um pouco a importância da competição entre os bancos, por três meses, e depois devolve isso. O que estou dando é uma vantagem para aquela instituição financeira que ganhou o leilão. Ela está pagando mais para o Estado."

Leilão atrativo para bancos

O edital será dividido em 26 lotes regionais, permitindo que os bancos façam lances baseados em um preço mínimo por benefício. A expectativa é que as instituições já conhecidas no mercado atendam os novos aposentados em condições semelhantes às que oferecem atualmente.

Atualmente, o crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS possui um teto de juros de 1,66% ao mês, mas as taxas podem variar entre as 63 instituições credenciadas. As novas regras visam criar um mercado mais dinâmico e atraente para os bancos, ao mesmo tempo que aumentam a arrecadação do governo.

A média mensal de concessão de benefícios é de 437,3 mil em todo o país. Atualmente, a folha do INSS tem 37,8 milhões de aposentados e pensionistas. Não estão nessa conta benefícios como incapacidade temporária, acidentários e salário-maternidade.