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porto velho, segunda-feira 28 de abril de 2025
BRASIL: O menino de 9 anos, que matou 23 animais ao invadir uma fazendinha em Nova Fátima, no norte do estado do Paraná, não será punido criminalmente. Isso porque, por ser menor de 18, a criança é considerada inimputável, sendo assim não pode ser condenada por crimes. As informações são do site metrópoles.
A Polícia Civil do Paraná (PCPR) afirmou ao Metrópoles que "como uma criança de 9 anos é a autora, não há implicações criminais".
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a partir dos 12 anos, menores infratores podem sofrer medidas socioeducativas, caso cometam ato infracional, que não é um crime propriamente dito, mas uma ação análoga.
O caso aconteceu no último domingo (13). Segundo as informações, o garoto teria visitado o local na véspera do crime, Dia da Criança (12), quando aconteceu a inauguração da fazendinha do hospital veterinário.
"O boletim de ocorrência e outras informações foram repassadas ao Conselho Tutelar", informou a Polícia Civil.