BRASIL: O governo federal quer lançar até março um curso de capacitação das forças de segurança contra maus-tratos a animais. A medida é resultado de uma cooperação técnica entre o Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do MMA (Ministério do Meio Ambiente), e a Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), do Ministério de Justiça e Segurança Pública.

Segundo o MMA, o curso está em fase final de preparação e deverá capacitar milhares de profissionais do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública).

A prevenção contra maus-tratos a animais ganhou destaque nacional depois da repercussão do caso do cão Orelha, um cachorro comunitário que vivia em um bairro de Florianópolis que foi brutalmente espancado e precisou passar por eutanásia em consequência das agressões que sofreu. O crime teria sido cometido por um grupo de adolescentes — o caso segue em investigação.

O Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais explica que desempenha a coordenação de interações nacionais e subsidia acordos internacionais, estabelecendo diretrizes e monitoramento de proteção da fauna.

Entre 2023 e 2026, por exemplo, foram investidos R$ 238 milhões em recursos federais para políticas públicas de proteção animal.

Dados dos bichanos

No ano passado, o MMA lançou o SinPatinhas (Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos), medida adotada para monitorar cães e gatos em todo o país. Hoje, a iniciativa contabiliza 1 milhão de animais registrados, sendo 654.145 cães e 389.730 gatos.

O sistema reúne cerca 850 mil usuários, entre tutores, ONGs, clínicas veterinárias e médicos veterinários.