PORTO VELHO-RO: O Superior Tribunal de Justiça manteve a responsabilização das empresas que operam as usinas de Usina Hidrelétrica de Jirau e Usina Hidrelétrica de Santo Antônio pelos prejuízos sofridos por pescadores artesanais após a implantação dos empreendimentos no Rio Madeira.

A decisão da 3ª Turma da Corte rejeitou os recursos das concessionárias e confirmou o entendimento do Tribunal de Justiça de Rondônia, que reconheceu perdas econômicas causadas pela redução da atividade pesqueira na região.

Ao relatar o caso, a ministra Daniela Teixeira afirmou que a legislação brasileira adota responsabilidade objetiva em matéria ambiental: comprovado o dano e identificado o agente responsável, surge automaticamente o dever de reparar os prejuízos.

A maioria dos ministros acompanhou esse entendimento, consolidando a obrigação das empresas de indenizar pescadores atingidos pelos impactos ambientais das barragens.

Para comunidades ribeirinhas de Rondônia, a decisão representa uma vitória jurídica importante e pode repercutir em centenas de ações semelhantes ainda em tramitação envolvendo os efeitos das hidrelétricas sobre a pesca no Madeira.