BRASIL: A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) projeto de lei que altera o Código Penal para instituir o chamado “homicídio vicário”, aquele praticado contra filhos, pais ou dependentes diretos de uma mulher com o fim específico de lhe causar sofrimento, punição ou alguma forma de controle.

O projeto inclui este crime na lei de crimes hediondos e no rol de crimes de violência doméstica. As penas previstas vão de 20 a 40 anos de reclusão. A proposta segue para a análise dos senadores.

A alteração foi aprovada no contexto de crimes contra crianças como forma de punição a mulheres, como no caso do secretário da cidade de Itumbiara (GO), que matou dois filhos e se matou na sequência após um pedido de separação da mãe das crianças.

O projeto ainda prevê aumento de pena:

• quando a mulher presenciar o cometimento do crime;
• caso a vítima seja criança ou adolescente;
• caso a vítima seja idosa;
• caso a vítima seja pessoa com deficiência.

Nesses casos, a pena total deverá ser aumentada de um terço até a metade do estipulado durante o julgamento.

Durante a votação, deputados de direita criticaram a impossibilidade da pena ser aplicada para mulheres que cometam crimes contra filhos como forma de vingança contra homens.