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porto velho, quinta-feira 28 de novembro de 2024
A exemplo do mês passado, o governo do Estado irá antecipar o pagamento dos servidores públicos estaduais do mês de setembro. O salário dos servidores, previsto para o próximo dia 28, estará na conta nesta terça-feira (18). O pagamento injetará cerca de R$ 200 milhões na economia de Rondônia.
De acordo com a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) a dívida do Beron, que causou instabilidade financeira nas contas do estado, já foi estabilizada e a saúde financeira do estado está controlada.
Na quinta-feira (13) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou na Ação Cautelar (AC) 3637, o parcelamento em 24 vezes dos valores nos quais o estado de Rondônia obteve, por liminar, a suspensão do pagamento desde 2016. A soma que a União cobrava era superior a R$ 126 milhões e deveria ser quitada em parcela única.
Além do parcelamento do valor da dívida, o Supremo Tribunal de Justiça mandou a União devolver mais de R$ 45 milhões que já tinham sido retidos para quitação do valor em aberto.
Rondônia é um dos poucos estados do Brasil que manteve o pagamento dos servidores em dia e as contas no azul mesmo diante da severa crise econômica instalada no país.