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porto velho, sábado 23 de novembro de 2024
PORTO VELHO,RONDÔNIA- Em sessão extraordinária, na tarde desta quarta-feira (13), os deputados estaduais aprovaram a Lei Orçamentária Anual (LOA) em conjunto com alteração de artigo do Plano Plurianual (PPA).
O relatório da LOA exarado pelo deputado Cleiton Roque (PSB) já havia sido aprovada junto a Comissão de Finanças, Economia, Tributação, Orçamento e Organização Administrativa (CFETOOA).
O relator explicou que as únicas alterações realizadas foram substituições de códigos de receitas, não alterando o valor final do orçamento.
O deputado Jesuíno Boabaid (PMN) questionou as alterações e que é seu direito regimental saber e debater sobre as alterações apresentadas. Lembrou que foram realizadas alterações para o setor produtivo, mas não para a Segurança Pública.
O líder do governo na ALE, deputado Laerte Gomes (PSDB) afirmou que investir no setor produtivo é o mesmo que investir em saúde, educação, estradas e infraestrutura, pois a grande fonte de receita do Estado vem do setor.
Após as discussões o orçamento foi aprovado distribuído conforme a tabela abaixo:
PODER LEGISLATIVO | 383.825.779,00 |
Assembleia Legislativa | 231.309.203,00 |
Tribunal de Contas | 149.329.576,00 |
Fundo de Des.Instit. do TCE-RO | 3.187,000,00 |
PODER JUDICIÁRIO | 879.106.702,00 |
Tribunal de Justiça | 677.417.689,00 |
Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários | 97.533.900,00 |
Precatórios | 104.155.1 13,00 |
MINISTÉRIO PÚBLICO | 278.382.792,00 |
Ministério Público | 269.152.792,00 |
Fundo do Desenvolvimento Institucional do Minist. Público | 9.230.000,00 |
DEFENSORIA PÚBLICA | 71.954.583,00 |
Defensoria Pública do Estado de Rondônia | 64.708.629,00 |
Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado de Rondônia | 7.245.954,00 |
PODER EXECUTIVO | 6.239.001.433,00 |
Administração Direta | 3.740.178.141,00 |
Fundos | 1.766.114.941,00 |
Fundações e Autarquias | 732.708.351,00 |
Orçamento Total | 7.852.271.289,00 |