PORTO VELHO – O prefeito da Capital, Hildon Chaves, não falou toda a verdade em pronunciamento gravado e divulgado nas redes sociais tentando justificar o não pagamento dos retroativos do quinquênio aos servidores públicos municipais.

O prefeito tenta responsabilizar os sindicatos pela falta de vontade política para saldar uma dívida que a administração municipal tem com os servidores.

Em seu pronunciamento Hildon Chaves afirma que os sindicatos o estão impedindo de cumprir um acordo judicial e incita os servidores contra o Sintero, o Sindeprof e a Associação de Fiscais.

A verdade é que o acordo citado no pronunciamento foi anulado por decisão judicial por não ter sido cumprido pela municipalidade já na gestão de Hildon Chaves, apesar das promessas do prefeito.

O acordo consistia na implantação do quinquênio no seu valor correto, bem como no rateio, entre os servidores, do valor depositado em juízo, que representava 70% da dívida. Nesse caso haveria anistia dos outros 30% da dívida.

Esse acordo havia sido aprovado pelos servidores em 2016, em assembleia conjunta de várias categorias, porém, a condição era para pagamento imediato, o que não ocorreu.

Ao anular o acordo, em decisão prolatada no dia 18/01/2017, a Juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, Inês Moreira da Costa, determinou que o alor depositado em juízo deveria ser restituído integralmente aos servidores no prazo de 30 dias e sugeriu um acordo para o pagamento dos 30% não depositados em juízo. A prefeitura recorreu dessa decisão para não pagar a dívida.

Em reunião com os sindicatos a prefeitura manifestou interesse em manter o acordo para dividir proporcionalmente entre os servidores o dinheiro depositado em Juízo e dar como encerrada a questão.

Ocorre que a maior parte dos servidores não aceita restabelecer o acordo anulado pois quer receber integralmente o valor devido e ainda continuar cobrando a parte não depositada em juízo. Essa decisão da categoria foi informada à prefeitura e, através de petição, à Justiça, nos recursos impetrados pela administração municipal.

O assunto foi a pauta de assembleia conjunta realizada quarta-feira, dia 14/06/2017, na sede social do Sindeprof, quando alguns servidores manifestaram a vontade de aceitar o acordo enquanto ooutros rejeitaram a proposta da prefeitura.

Para atender aos dois lados, ficou decidido que os servidores preenchessem um formulário com a sua decisão, o que foi feito. E a prefeitura prometeu efetuar o pagamento aos que quisessem manter o acordo.

A decisão dos servidores manifestada em assembleia foi encaminhada por escrito à prefeitura.

Portanto, não é verdade que os sindicatos estão obstando o pagamento dos retroativos do quinquênio, como disse o prefeito Hildon Chaves, pois os encaminhamentos das entidades sindicais apenas refletem as decisões dos servidores manifestadas em assembleias das categorias.

A presidente do Sintero, Lionilda Simão, está a par do tema e disse que na primeira assembleia da categoria, no retorno das atividades após o recesso, o Sintero vai intensificar as cobranças à prefeitura para que pague o que deve aos servidores de Porto Velho.