As Organizações da Sociedade Civil interessadas em realizar projetos com recursos do Fundo Nacional da Criança e do Adolescente podem enviar até o às 18 horas do dia 12 de março deste ano, as propostas para formalização de parceria com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e Ministério dos Direitos Humanos. No total, serão destinados R$ 9 milhões para a execução de até 12 projetos de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

As propostas devem ser apresentadas, exclusivamente, por meio da plataforma eletrônica do SICONV, e precisam ser cadastradas. O número do programa no SICONV é 3091320180001.

As organizações serão selecionadas segundo as regras definidas no Edital de chamamento público 006/2017, publicado em 28 de dezembro de 2017. Serão escolhidos projetos nas áreas de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos, Enfrentamento das Violências contra Crianças e Adolescentes, Convivência Familiar e Comunitária, Participação de Crianças e Adolescentes, Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE e Direitos da criança e do adolescente, liberdade de expressão e meios de comunicação.

A análise e o julgamento de cada proposta serão realizados por uma Comissão de Seleção, constituída por Resolução do CONANDA.