GERAL - Recriado em junho deste ano, o Ministério das comunicações (MCom) publicou na noite de ontem (30) um balanço de ações realizadas ao longo de 2020, em áreas como o 5G, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), a ampliação da rede de internet, as medidas de digitalização do governo e os avanços da TV Digital. “A
recriação da pasta ocorreu meses depois de um passo importante para a implementação do 5G no país: a publicação, em janeiro, de regras para o leilão da tecnologia”, destacou.

De acordo com o ministério, a medida vai garantir a cobertura de rede em cidades, vilas, áreas rurais e urbanas isoladas com população superior a 600 habitantes, além de rodovias
federais e da instalação de infraestrutura, especialmente de fibra ótica, em municípios hoje não atendidos. Essas serão algumas das contrapartidas que as empresas vencedoras do leilão terão de cumprir.

“Para 2021, é esperada a maior revolução tecnológica em telecomunicações da década. O leilão do 5G no país deve ser concluído até o fim do primeiro semestre, dando inícioa uma nova era de conexão em altíssima velocidade, com aplicações em diversas áreas, como transportes, telemedicina, agricultura e educação, e uma infinidade de outras aplicações ainda por serem descobertas”, afirmou a pasta.

Wi-Fi Brasil

Em 2020, o Ministério das Comunicações atingiu a marca de 12.715 pontos de internet instalados pelo programa Wi-Fi Brasil. Mais de 80% desses equipamentos encontram-se nas regiões Norte e Nordeste, e mais de 9,5 mil estão situados em escolas, beneficiando 2,6 milhões de estudantes.

O programa também atende postos de saúde, unidades de segurança pública, aldeias indígenas, quilombos, assentamentos rurais e outros equipamentos públicos localizados em locais remotos, onde não chega internet por fibra ótica, nem por sinal de rede móvel de dados.

Além dos pontos disponibilizados pelo satélite, uma parceria entre o MCom, o Ministério da Saúde e a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) levou internet a 1.252 unidades de
saúde da família. A ideia é expandir a rede para 16 mil novas unidades.

Norte e Nordeste Conectados

O governo também implementou este ano os programas Norte Conectado e Nordeste Conectado. As iniciativas têm o objetivo de promover o tráfego de dados por fibra ótica, permitindo conexões de altíssima velocidade em locais até então desassistidos.

No caso da região Nordeste, o programa já beneficiou municípios em Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Bahia com a ativação de uma rede principal de cabos de fibra ótica que permite a transmissão de dados a 100 Gbps. Também foram firmadas parcerias com empresas para levar infraestrutura de fibra ótica para 16 cidades-polo e ampliação da oferta de serviços.

Já o programa Norte Conectado vai aproveitar a estrutura do projeto Amazônia Conectada – executado pelo Exército – para beneficiar 9,3 milhões de brasileiros. Para atender
a toda essa demanda, numa região cercada por rios e com áreas de difícil acesso, estão previstos 10 mil quilômetros de cabo de fibra ótica. O projeto está em fase de conclusão do processo licitatório para o fornecimento dos cabos.

Investimentos

O Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) completou 20 anos em 2020 com o repasse de um montante de R$ 427 milhões, o maior da história em um único ano, segundo o ministério. O volume representa um aumento de 390% em relação à média dos recursos reembolsáveis entre 2001 e 2018. O repasse foi liberado para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), à Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e ao Centro de Pesquisa e Desenvolvimento
em Telecomunicações (CPqD).

De acordo com a pasta, o investimento permite o desenvolvimento e a ampliação da utilização de tecnologias de Internet das Coisas em sistemas agrícolas, de transporte, saúde,
segurança e soluções para a internet 5G. Estima-se que 41 mil empregos diretos e indiretos sejam criados a partir da execução dos projetos
financiados.

Nova lei do Fust

O governo federal também conseguiu dar nova destinação aos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Antes, os investimentos eram aplicados exclusivamente para telefonia fixa, como os orelhões. Agora, o dinheiro do fundo será voltado para projetos de conectividade em regiões rurais,
principalmente, sem ou com pouco acesso à internet.

Com a mudança, o Fust ampliará a conexão a pecuaristas, agricultores, escolas rurais e famílias de baixa renda que,hoje, não têm acesso à internet. Um dos setores mais beneficiados será o agronegócio, uma vez que produtores passarão a contar com a modernização do cultivo, manejo e colheita com a ajuda de sistemas dependentes da internet.

Internet das Coisas

Sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei nº 14.108/2020 zerou alguns tributos sobre equipamentos com sistemas máquina a máquina que utilizam internet. É a lei conhecida por incentivar a chamada Internet das Coisas (conhecida como IoT, na sigla em inglês, Internet of Things). Esse tipo de tecnologia vai desde geladeiras conectadas, pelas quais é possível ver imagens do seu interior e ser avisado de que alguns produtos acabaram, até máquinas agrícolas capazes de controlar a irrigação e transmitir informações sobre o solo, o que garante ao produtor mais eficiência do plantio à colheita.

Debênture é um meio de "emprestar" dinheiro a uma empresa e ser remunerado por juros pré-fixados, com rentabilidade superior a outros tipos de investimentos em renda fixa. No caso das debêntures não incentivadas a alíquota do Imposto de Renda (IR) segue uma tabela regressiva a depender do prazo de aplicação – quanto mais tempo deixar o dinheiro investido, menos imposto deverá ser pago.

A diferença básica da modalidade incentiva daem relação às outras está na redução da taxação do IR. No caso de pessoa jurídica, o percentual cai de 22,5% para 15%. Já as pessoas
físicas ficam isentas.

Cidades Digitais

Para melhorar a estrutura de telecomunicações no país, o governo levou fibra ótica a 23 cidades brasileiras, conectando os equipamentos públicos desses municípios, para dar mais agilidade na prestação de serviços a partir da implantação das redes. Desde que foi criado, o programa já implementou a rede em 180
cidades.

TV Digital

De acordo com o Ministério das Comunicações,atualmente, 96% dos domicílios brasileiros têm uma ou mais televisões. No país, 80,69% da população já recebe o sinal de TV digital. A meta da pasta é ter 100% de abrangência do sinal digital até 2023. Em novembro deste ano, foi aprovado o projeto que destina mais de R$ 900 milhões remanescentes do desligamento do sinal analógico para a digitalização da TV em 1,7 mil. Com isso, 24 milhões de brasileiros serão beneficiadas com a chegada do sinal com mais qualidade.