O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma medida provisória que regulamenta o chamado “imposto do pecado”, tributo que incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A medida deve provocar aumentos nos preços de refrigerantes, bebidas alcoólicas, cigarros e outros produtos, dependendo das alíquotas estabelecidas e do repasse dos custos ao consumidor.

A medida foi encaminhada ao Congresso Nacional na quarta-feira (4) e integra a regulamentação da reforma tributária. A previsão é de que a cobrança tenha início em 1º de fevereiro de 2027, respeitando o prazo legal de 90 dias para a aplicação do tributo.

Além de refrigerantes, bebidas alcoólicas e cigarros, o Imposto Seletivo também alcançará determinados veículos, atividades de extração mineral e modalidades de jogos e apostas previstas na regulamentação.

A equipe econômica do governo Lula estima arrecadar R$ 41,9 bilhões com o novo imposto em 2027, conforme projeção incluída na proposta orçamentária encaminhada ao Congresso Nacional. O valor, entretanto, poderá sofrer alterações em razão de mudanças na legislação e nas atividades tributadas.

No caso das bebidas alcoólicas, a tributação levará em consideração o teor de álcool. Quanto maior a concentração alcoólica, maior poderá ser a alíquota aplicada. Para os veículos, serão considerados critérios relacionados à emissão de poluentes.

O impacto sobre o bolso dos brasileiros dependerá das alíquotas definitivas e da forma como fabricantes e comerciantes repassarão os custos aos preços finais. A expectativa de encarecimento é maior nos próximos anos, já que a proposta prevê a manutenção da carga tributária atual em 2027, período de transição, e aumento da tributação a partir de 2028.

O governo federal justifica a medida como instrumento para desestimular o consumo de produtos associados a doenças e danos ambientais. Segundo dados utilizados pelo Ministério da Saúde, o tabagismo gera custos bilionários ao sistema de saúde, enquanto o consumo excessivo de álcool e bebidas ultraprocessadas também representa despesas significativas para o país.

Apesar da justificativa sanitária, a nova tributação também tem importante peso arrecadatório. O Ministério da Fazenda ainda deverá detalhar as alíquotas aplicáveis aos diferentes produtos, o que permitirá avaliar com maior precisão os possíveis reajustes.

Para os consumidores, a principal preocupação é o risco de novos aumentos nos preços de produtos presentes no comércio brasileiro. Embora ainda não seja possível afirmar quanto cada item ficará mais caro, a regulamentação abre caminho para uma tributação que poderá pesar no orçamento das famílias nos próximos anos.