PORTO VELHO,RONDÔNIA- A Medida Provisória 817/2018, que trata da transposição dos servidores dos ex-territórios de Rondônia, Roraima e Amapá foi pauta de uma reunião que aconteceu na manhã desta quinta-feira, 18/01, no auditório do Ministério Público do Estado, entre o deputado federal Marcos Rogério (DEM-RO), diretores do Sinjur e servidores do Tribunal de Justiça de Rondônia e do MP/RO.

Além de responder a dúvidas sobre o tema, o parlamentar se predispôs a ajudar os sindicatos, acatando sugestões para a proposta de emenda constitucional de iniciativa da deputada federal Mariana Carvalho, da qual ele é o relator.

Marcos Rogério pediu às lideranças sindicais que avaliem os textos das propostas de Emendas Constitucionais 60/2009, 79/2014 e 98/2017, que dispõem sobre as tabelas de salários para identificar lacunas e textos que podem e devem ser melhorados. Segundo ele, as sugestões devem ser repassadas ao deputado antes do dia 2 de fevereiro, uma vez que a partir desse dia a MP 817/2018 começa a ser avaliada no parlamento.

Questionado sobre o engajamento dos demais deputados e dos senadores para a aprovação da medida, o deputado garantiu que a Bancada Federal de Rondônia está unida no propósito de aprovar a melhor transposição, fazendo justiça aos servidores públicos do Estado.

O representante da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) na reunião, Israel Borges, disse que o problema do Judiciário estadual é quanto o enquadramento e a tabela salarial. Segundo ele, já existe uma proposta de emenda formulada pelos sindicatos que será apresentada ao parlamentar.

Do jeito que está, a MP 817/2018 atinge cerca de 800 servidores do Judiciário, 700 ativos e 100 inativos, gerando uma considerável economia ao TJRO.