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porto velho, segunda-feira 25 de novembro de 2024
RONDÔNIA - A Santo Antônio Energia assinou na tarde de ontem um acordo com moradores do reassentamento Morrinhos e os Ministérios Públicos Estadual e Federal, atendendo as solicitações das famílias e colocando fim a mais esta Ação Civil Pública movida contra a empresa.
No acordo, a empresa irá destinar um auxílio financeiro às famílias e à associação dos moradores para que possam realizar investimentos na produção agrícola dos lotes como a aquisição de insumos e maquinários. Ainda como incentivo à atividade agrícola, será contratada uma assessoria técnica para auxílio às famílias por um prazo de dois anos.
Outras ações serão o repasse de recursos para a construção de dez poços tubulares para a captação de água e para obras de reforma e manutenção de fossas sépticas. A Santo Antônio Energia também já iniciou a entrega das Escrituras Públicas dos Lotes de Produção e da Reserva Legal.
O reassentamento Morrinhos está localizado na margem esquerda do rio Madeira, distante 60 quilômetros de Porto Velho, e possui 48 lotes.