RONDÔNIA - Estão abertas até o dia 2 de março as inscrições do processo simplificado para ingresso no Programa de Estágio em Direito da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE/RO).

As inscrições, que começaram no último dia 14, podem ser realizadas nas Corregedorias Regionais da PGE de Vilhena e Ji-Paraná; e em Porto Velho, no Palácio Rio Madeira, 3º andar do Edifício Pacaás Novos.

Segundo o corregedor geral da PGE, Luiz Cláudio Vasconcelos Xavier de Carvalho, presidente da Comissão de Seleção, 20 vagas devem ser preenchidas e podem se candidatar acadêmicos do curso de Direito a partir do 5º período. “Temos 100 vagas para estagiários, das quais 20 estão disponíveis para essa seleção. Os candidatos que ficarem na lista de espera ainda podem ser chamados dentro de seis meses, que é o período de validade do processo, tempo que pode ser prorrogável por mais seis meses. O estágio será de até dois anos”, explica.

Além do formulário fornecido pela PGE, endereçado ao presidente da comissão do processo com os dados do candidato preenchidos, são necessários para a inscrição o certificado, atestado ou declaração de matrícula a partir do 5º período do curso de Direito e o histórico acadêmico atualizado, bem como cópias da carteira de identidade, do CPF e do título de eleitor, declaração que possui boa conduta social e idoneidade moral, que não registre antecedentes criminais nem responde a inquérito policial civil ou criminal redigida pelo próprio candidato. Também é necessária declaração, fornecida pela PGE, de que conhece o regulamento do processo seletivo e que a ele se submete.

As inscrições devem ser realizadas das 8h às 13h. A segunda etapa é a produção de uma redação, de 20 a 30 linhas, para que sejam avaliados a capacidade de expressão correta no vernáculo, de maneira lógica, e o uso adequado da norma culta da Língua Portuguesa, quando será declarado apto ou inapto o candidato. A previsão é que a prova de redação aconteça no dia 11 de março, mas a confirmação sobre a data e o local serão divulgados no site da PGE, www.pge.ro.gov.br, e no Diário Oficial do Estado (DOE/RO). Todos os inscritos deverão fazer a prova.

“Sendo considerado apto na redação, o candidato vai para a segunda etapa, quando avaliaremos a média aritmética simples das notas obtidas em todas as disciplinas cursadas nos dois últimos semestres, através do histórico acadêmico. Quem tiver as melhores notas já tem vantagem, e, em uma escala de 0 a 10, os que tiverem média inferior a 6 já serão desclassificados”, adianta o corregedor. Em caso de empate na classificação, será considerado melhor o candidato que tiver maior média aritmética nas notas das disciplinas de Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direito Administrativo, nessa ordem. Em caso de persistência de empate, será melhor classificado o mais velho.

A carga horária dos estagiários pode chegar a seis horas diárias, sendo aplicado atualmente o horário de 8h às 12 horas, podendo ser alterado nos termos da lei e do edital lançado, publicado no DOE/RO de número 27, do dia 9 deste mês, página 13. A bolsa de estágio é remunerada no valor de R$ 952,68, mais o auxílio transporte.

“O estágio é bom para o acadêmico e para a procuradoria. Para o estagiário representa a oportunidade de aprendizado, de colocar em prática o que ele aprende na teoria lá na faculdade. Vai pode peticionar, fazer minuta de recurso, fazer pesquisa, enfim, ele vai ajudar o procurador. E dependendo do interesse e desenvolvimento do estagiário, o procurador pode até passar uma peças mais elaboradas para ele fazer, sendo supervisionado e aprendendo ainda mais com isso. Para nós é interessante porque o estagiário auxilia no serviço e ajudar a desenvolver o procedimento dos trabalhos da procuradoria”, conclui o corregedor.

A lei que dá diretriz para ao processo seletivo é a federal 11.788/2008, que trata sobre o estágio.