PORTO VELHO, RONDÔNIA - A Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur), juntamente com o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria Estadual da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), lançaram edital convocando 221 famílias atingidas pela enchente do Rio Madeira em 2014, que foram aprovadas pelo Ministério da Integração Nacional para participarem dos procedimentos exigidos pela legislação do Programa Federal Minha Casa, Minha Vida.

Com o Estado de Calamidade Pública decretado em 2014, decorrente da cheia histórica do Rio Madeira, a Prefeitura articulou junto ao Governo do Estado a reserva de 500 unidades habitacionais do Residencial Cristal da Calama II, com o objetivo de atender as vítimas da enchente. Dessas 500 unidades, algumas famílias que já realizaram os procedimentos exigidos, serão contempladas em evento de entrega parcial, a ser realizado pela Seas ainda esta semana.

De acordo com a secretária da Regularização Fundiária, Márcia Luna, essa etapa pode ser considerada uma vitória, pois ao longo de dois anos, a Prefeitura não mediu esforços em intensificar diversas intervenções documentais, com justificativas para conseguir a aprovação dessas famílias junto à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional.

Mesmo já aprovadas para participar do processo de seleção, as famílias deverão atender aos procedimentos exigidos pela legislação do Programa Federal Minha Casa, Minha Vida e devem comparecer aos seguintes locais de atendimento: Semur, até o dia 8, das 8h às 13h, à avenida Abunã, 868 – Olaria.

Até o dia 9, devem comparecer das 7h30 às 13h, à Coordenadoria Estadual de Habitação (Seas), localizada no Prédio do Tudo Aqui, à avenida 7 de Setembro, Centro.

A relação das famílias aprovadas para participarem dos procedimentos, bem como a lista de documentos necessários, orientações e informações adicionais, devem ser conferidas no Edital Nº 006/2018.