O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quarta-feira (15/12), para manter a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que impôs a obrigatoriedade do passaporte da vacina a todos os viajantes que desembarcarem no Brasil.

Segundo a decisão, os brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil que viajarem para o exterior após o dia 14 de dezembro e se recusarem a apresentar o comprovante de vacinação deverão:

• fazer quarentena de 5 dias, que somente se encerrará com novo teste negativo;
• apresentar documento que comprove o teste de Covid-19.
• Até as 17h30 desta quarta, seis ministros haviam votado para manter a exigência do comprovante de vacinação contra a Covid-19: Edson Fachin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Luiz Fux. Com o voto de Barroso, seis dos 11 integrantes da Corte decidiram pela manutenção da obrigatoriedade do passaporte vacinal.
  Faltam os votos de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Nunes Marques.