A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu nesta quarta-feira (19) adiar a decisão sobre se libera ou não a venda de testes rápidos de Covid-19 para que a população possa realizar o exame em casa, os chamados autotestes.

Quatro diretores decidiram pelo adiamento para cobrar mais dados do Ministério da Saúde. A liberação dos autotestes foi pedida pela pasta do ministro Marcelo Queiroga diante da explosão do número de casos com a chegada da variante ômicron.

Apesar de a relatora do processo, Cristiane Rose Jourdan, votar pela liberação da venda dos autotestes, a maioria dos integrantes da diretoria da Anvisa decidiu acompanhar o posicionamento do diretor Rômison Rodrigues Mota.

Em sua apresentação, Rômison Mota sugeriu a realização de diligências, dentro de um prazo de até 15 dias, para cobrar do ministério a formalização de uma politica publica antes de tomar uma decisão. O presidente da agência e mais dois diretores acompanharam a divergência, fechando o resultado de 4 votos pela busca de mais informações e um voto pela liberação.

Em seus posicionamentos, os diretores criticaram a falta de uma política pública do Ministério da Saúde para testagem ampla da população. Os diretores também apontaram a falta de regulamentação sobre o uso do autoteste, apesar de ela ter sido cobrada durante o processo.

Um dos principais pontos levantados pela Anvisa é a falta de orientação sobre como se dará a notificação, ou seja, se os casos positivos serão incluídos no balanço oficial. Os testes realizados dentro das farmácias são contabilizados regularmente.

A relatora do processo, Cristiane Rose Jourdan, defendeu a aprovação fazendo a ressalva de que o produto "pode representar excelente estratégia de triagem" e "medida adicional" no controle da pandemia. Entretanto, a relatora defendeu a liberação em "regime excepcionalidade", pois também apontou a falta de uma política pública e de estratégias para uso dos produtos.