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Fundado em 11/10/2001
porto velho, sexta-feira 24 de abril de 2026
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A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) publicou nesta semana decisão em que considera o Estado Brasileiro responsável pelo desrespeito a diversos direitos do povo Xukuru, como a não demarcação de suas terras tradicionais, a ausência de proteção legal e a falta de garantia de um processo judicial em prazos razoáveis.
A CIDH avaliou que o processo de demarcação dos territórios tradicionais na cidade de Pesqueira (PE) está demorando excessivamente e determinou que o governo federal garanta o direito à propriedade dos Xukuru, realizando procedimentos para encerrar o processo, como o pagamento das indenizações e a retirada de fazendeiros e posseiros da área. Outra decisão foi o encerramento dos processos judiciais ajuizados por fazendeiros envolvendo a área.
A corte deu prazo máximo de 18 meses para que as determinações sejam cumpridas. Em um ano o governo federal deverá apresentar um relatório detalhando o andamento das ações adotadas. Além disso, sentenciou o governo a pagar indenização aos Xukuru por dano imaterial no valor de R$ 3,3 milhões.
