O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou, nesta quarta-feira (23/2), um decreto que cria o chamado “RG único” – a nova carteira de identidade nacional. O ato, que será publicado em Diário Oficial da União (DOU), passará a vigorar em 1º de março deste ano.

Na prática, a nova carteira – que estará disponível no formato físico e digital – define a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número único de identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. A medida deverá ser adotada como padrão de identificação em todo o país de maneira obrigatória até 6 de março de 2023.

De acordo com o governo, o documento deve simplificar os serviços públicos ao cidadão e coibir fraudes. Atualmente, uma mesma pessoa pode ter um número de RG em cada um dos estados do país, o que gera o risco de, por exemplo, um benefício ser concedido mais de uma vez para o mesmo cidadão.

Além disso, também será possível autenticar a nova carteira de identidade por meio de um QR Code, ainda que sem conexão à internet.

Segundo o governo, o documento também poderá ser usado em viagens nacionais e internacionais, já que terá o código MRZ – o mesmo presente no passaporte.

O número do CPF deverá constar nos cadastros e nos documentos de órgãos públicos, no registro civil ou nos conselhos profissional, entre os quais:

• Certidões de nascimento, casamento e de óbito;
• Cartão Nacional de Saúde;
• Título de Eleitor;
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
• Carteira Nacional de Habilitação;
• Certificado militar;
• Documento Nacional de Identificação; e
• Número de Identificação do Trabalhador.

Além disso, ainda poderão constar na nova carteira: