BRASIL - O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª região) marcou para segunda-feira (26) o julgamento do recurso de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo do tríplex. A data foi marcada às 11h38 desta quarta-feira (21) pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da ação da Operação Lava Jato na segunda instância.

A sessão está marcada para as 13h30. Segundo o TRF-4, não haverá transmissão ao vivo, como ocorreu na no dia 24 de janeiro, quando a 8ª Turma, composta por Gebran e mais dois desembargadores, elevou a pena de Lula para 12 anos e um mês de prisão.

Segundo a decisão do TRF-4 no caso, Lula deve começar a cumprir uma pena depois do julgamento de “recursos” dotados de efeito suspensivo” –ou seja, que impedem a execução da decisão judicial. É o caso dos embargos de declaração, o único recurso com esta característica à disposição da defesa do ex-presidente neste tribunal.

Em tese, os embargos de declaração são um recurso que serve apenas para pedir esclarecimentos sobre a decisão de um juiz ou tribunal, sem alterá-la. A defesa de Lula, no entanto, usou o recurso também para pedir a absolvição do ex-presidente.

Também nesta quarta-feira (21), o STF (Supremo Tribunal Federal) deve debater a prisão após segunda instância por meio de uma questão de ordem do ministro Marco Aurélio Mello.

Neste momento, o ex-presidente está em caravana pelo Sul do país. Da segunda-feira passada (19) até a próxima quarta-feira (28), Lula visitará o Rio Grande do Sul, Santa Catarina e o Paraná. Hoje, ele está em São Borja (RS).

Outro recurso?

A defesa do ex-presidente Lula pode tentar evitar a prisão do petista ao apresentar mais um recurso à 8ª Turma após o julgamento dos embargos.

O novo recurso teria que ser apresentado imediatamente após a primeira negativa, na tentativa de obrigar o colegiado a analisá-lo antes que haja uma ordem para que a pena seja executada. Os advogados apostam na tese de que seria necessário julgar os novos embargos para esgotar os recursos na segunda instância.

Não por acaso, na sexta-feira (9), a defesa pediu ao TRF-4 que avise quando os embargos serão julgados e menciona, no documento, “a possibilidade, em tese, do cabimento de outros recursos” no próprio tribunal.

Tudo isso acontece em paralelo a uma outra frente de batalha da defesa de Lula, desta vez no STF (Supremo Tribunal Federal). Os advogados buscam acelerar o julgamento de um habeas corpus preventivo para que ele não seja preso após o esgotamento dos recursos na segunda instância.