PORTO VELHO,RONDÔNIA- Com o objetivo de capacitar jurisdicionados dos municípios e do Estado de Rondônia, o Tribunal de Contas (TCE-RO), por meio da Escola Superior de Contas (Escon), realizou nos dias 16 a 17 deste mês o curso “Planejamento e Orçamento/PPA, LDO e LOA: Controle e Execução Orçamentária”. A atividade buscou fornecer aos participantes conhecimentos necessários ao bom desempenho de tarefas ligadas a essas temáticas.

Com um total de 16 horas-aula, a capacitação, realizada no auditório do TCE, foi ministrada pelo conselheiro-substituto do TCE-RO, Omar Pires Dias, que é especialista em Contabilidade Pública e Gestão Estratégica e mestre em Ciências Contábeis.

Em sua exposição, Omar Pires focou nas temáticas que foram trabalhadas, encadeando conceitos teóricos com a prática cotidiana do serviço público e esclarecendo questões e assuntos importantes como o Plano Plurianual (PPA), que define metas da administração para os quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), inovação introduzida pela Constituição de 1988; e a Lei Orçamentária Anual (LOA), o orçamento propriamente dito de cada ano.

Dentro da programação, foram ainda abordadas pelo instrutor as etapas da gestão pública; planejamento e orçamento governamental; a lógica do orçamento-programa; aspectos relativos ao processo de gestão, envolvendo suas quatro fases (elaboração, execução, monitoramento/avaliação e correção/revisão), além de aspectos relativos à receita e à despesa dos gastos públicos.

Ainda durante a capacitação, os participantes aproveitaram para fazer questionamentos ao instrutor, buscando desse modo o aprofundamento dos seus conhecimentos. Os participantes que cumpriram efetivamente a carga horária terão direito a certificados expedidos pela Escola Superior de Contas do TCE-RO.