PORTO VELHO-RO: O governador Coronel Marcos Rocha (União) assinou a lei complementar que autoriza uma recomposição de 7% nos salários dos servidores e comissionados da Defensoria Pública de Rondônia (DPE-RO).

A recomposição não é um aumento salarial, de fato, mas sim uma correção monetária que não gera lucro, nem vantagem. Ao contrário de um aumento de salário ou bonificação, a recomposição tem o objetivo de "proteger os vencimentos dos efeitos corrosivos da inflação".

Segundo o governo de Rondônia, a recomposição estabelecida aos servidores da DPE correspondem a dois períodos de acúmulo inflacionário:

• de março de 2016 a dezembro de 2017
• e de novembro de 2013 a novembro de 2014

A lei que autoriza a recomposição salarial da Defensoria Pública foi assinada no dia 2 de dezembro e já está publicada no Diário Oficial do Estado (Diof).

A recomposição salarial da DPE atende a uma demanda de categorias, que aguardam pela reposição salarial desde 2013, e segue o que está previsto na Lei.

As despesas para a reposição salarial entrarão no orçamento anual da Defensoria.