Porto Velho- O número de divórcios realizados nos Cartórios de Notas apresentou uma queda de 15,7% nos primeiros 11 meses de 2022, se comparado com o ano passado. Essa é a menor porcentagem registrada desde 2019, revelou os dados da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec).

Um total de 1.120 casais se divorciaram entre janeiro e novembro deste ano. Novembro, julho e abril foram os meses que apresentam as maiores quedas no número de divórcios.

Os dados constam da Censec, base de dados administrada pelo Colégio Notarial do Brasil e Conselho Federal (CNB/CF), e que reúne as informações dos 8.354 Cartórios de Notas do país, responsáveis pelos atos de escrituras públicas, procurações, testamentos, atas notariais, autenticações e reconhecimento de firmas.

Divórcio on-line

Por conta das restrições de deslocamento causadas durante a pandemia, foi lançada em 2020, a plataforma e-Notariado, que permite a prática de 100% dos atos notariais em meio eletrônico, entre eles todos os tipos de escrituras, procurações, testamentos e atas notariais.

Como usar a plataforma e-Notariado:

Para realizar o divórcio em cartório de notas, o casal deve:

• estar em comum acordo com a decisão;
• não ter pendências judiciais com filhos menores ou incapazes;
• estar de posse de um certificado digital emitido de forma gratuita por um cartório de nota;
• poderá declarar e expressar sua vontade em uma videoconferência conduzida pelo tabelião.

Após entrar em contato com o cartório, é agendada uma videoconferência com o tabelião para realizar a escritura, que é assinada digitalmente com certificado digital Notarizado ou por ICP-Brasil, assinatura digital de padrão nacional utilizada, por exemplo, para declarar o Imposto de Renda. Os serviços desta plataforma também estão disponíveis em aparelhos celulares.