PORTO VELHO-RO: O Programa A Voz do Povo, da Rádio Caiari, FM, 103,1 desta terça-feira, (11), apresentado pelo jornalista e advogado Arimar Souza de Sá, recebeu o presidente da Ordem dos Advogados de Rondônia (OAB/RO), Marcio Nogueira, onde foi explanado sobre as demandas que requerem ações da instituição, bem como pautas da atualidade no tocante a cidadania.

O presidente iniciou falando sobre a preocupação da Ordem em relação à reforma tributária, aprovada recentemente na Câmara dos Deputados Federais. Segundo ele, as medidas que sofreram alteração irão afetar negativamente os serviços oferecidos em todas as áreas e, principalmente para os advogados, além também de penalisar o bolso de quem contrata esses serviços. 

“Nossa preocupação quanto à Reforma, é o aumento da carga tributária, não há dúvida de que há necessidade de uma racionalização, já é uma tributação criminosa no país e ainda se quer aumentar”, comentou. “O conselho federal da ordem se manifestou fez trabalhos junto à Câmara, mas a força do Governo foi maior e a Reforma acabou indo adiante”, acrescentou Marcio.

Explicou também sobre as ações de capacitação que são oferecidas aos advogados, como por exemplo, o projeto AdvLab, que se trata de um laboratório de inovação que ensina como inserir a tecnologia dentro da rotina advocatícia. “Esse laboratório expõe o advogado a áreas que não temos acesso na faculdade. Ali se aprende sobre marketing, precificação, uso de inteligência artificial e no final tem o auxílio de consultores para desenvolver um modelo de advocacia que funciona na realidade de hoje”, relata.

O presidente comentou também sobre os números crescentes de casos de mulheres espancadas em todo o Estado. De acordo com Nogueira, a OAB atua de maneira efetiva no acolhimento dessas mulheres e aproveitou para divulgar a Ouvidoria da Mulher, que recebe denúncias acerca de situações de violência e oferece todo o suporte para lidar com a situação, sem custos. Comentou também sobre a comissão de Mulheres que atua na causa e oferece apoio às associações que lutam em favor das mulheres.

Na Capital, o número de homicídios tem aumentado de maneira avassaladora e as vítimas são, em sua maioria, ex-apenados que já cumpriram seu tempo de cadeia e quando livres acabam sofrendo as sanções das facções criminosas. 

Em relação a isso Marcio opinou que é necessário repensar esse modelo de encarceramento em massa. Para ele, é um sistema falho, que não funcionou e que gera ainda mais violência. “Quem entra no sistema prisional sai pior do que quando entrou. A pena de encarcerar em local insalubre não é o melhor método para reinserção social”, enfatizou.

Em relação a ética entre a categoria, o presidente comenta que a OAB é extremamente rigorosa na defesa da dignidade da advocacia. Ele conta que ao assumir a presidência reformulou o tribunal de ética e disciplina da Ordem, para dar o tratamento à altura para aquele profissional que não respeitam o juramento. “Se descumprir a ética e a disciplina impostos pela profissão, o advogado precisa responder na forma que prevê a lei”, refutou.

Os ouvintes mandaram mensagens com suas perguntas, elogios e cumprimentos. Um dos participantes inclusive pediu dicas para conseguir ser aprovado no exame da Ordem e poder atuar como advogado. “A prova é mais que um teste de conhecimento, é um teste psicológico, quando bater o nervosismo respire fundo se concentre e tudo vai dar certo”, indicou Marcio. Esclareceu também para outra ouvinte sobre as comissões que fazem parte da OAB. “São mais de 75 comissões em pleno funcionamento, das mais diversas temáticas”, esclareceu. 

Muitas mensagens também chegaram perguntando a opinião do presidente acerca do quadro político que se estabeleceu a nível nacional, como por exemplo, o advogado pessoal do presidente Lula, Cristiano Zanin, ser indicado para uma vaga no STF, a prisão do ex-Chefe de Ajudância de Ordem, Mauro Cid, por supostamente falsificar atestado de vacina, questionamentos também sobre a lei no Brasil circular em volta do ministro Alexandre de Moraes. “Por que a Ordem se cala em meio a tantas coisas que vem acontecendo? A OAB é um puxadinho do Governo?”, questionou a ouvinte.

“A Ordem não é puxadinho de nenhuma instituição nenhuma e a nossa ideologia é a Constituição Federal, não somos comentaristas de política, não é nosso papel, isso já aconteceu há tempos atrás e não foi benéfico, então o compromisso da gestão nacional, a qual estamos aliados é nos mantermos distantes do noticiário político”, esclareceu.