PORTO VELHO (RO) - A implantação do Programa de Governança em Privacidades de Dados, adequações jurídicas e segurança da informação foram os temas do I Workshop sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a qual a Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (FIERO) e seus braços operacionais, SESI, SENAI e IEL, se adequam para atender as exigências legais. O evento virtual realizado nesta quinta-feira (15), foi direcionado aos funcionários de todas as unidades das instituições.

O treinamento contou com a participação do superintendente do SESI-IEL e diretor regional do SENAI-RO, Alex Santiago, do diretor Jurídico, Marcelo Lessa e dos integrantes do grupo de trabalho LGPD, do consultor do SENAI-PR, Wagner Ueno e da Encarregada de Dados (DPO as a Service – Maciel Consultores), representada por Thais de Freitas Carvalho.

Para iniciar os trabalhos, falando em nome do grupo de trabalho, Raimunda Queiroz, da assessoria de Compliance, deu as boas-vindas e agradeceu os participantes que reuniu colaboradores de Vilhena, Pimenta Bueno, Cacoal, Rolim de Moura, Ji-Paraná, Jaru, Ariquemes e de todas as unidades de Porto Velho. Objetivo comunicar a implantação do programa de governança. Apresentar o plano de ação para implementação do programa de fato em todas as casas.

Diretor Alex ressaltou a importância desta apresentação para a força de trabalho, a ferramenta de gestão para entender como é seu funcionamento. O diretor jurídico Marcelo Lessa, teceu considerações sobre o trabalho realizado. “A adequação das empresas às exigências da lei é uma necessidade neste momento da era digital que estamos vivendo”.

Lessa considerou que a FIERO dá um passo importante, “pois nos permite saber que estamos numa situação diferenciada, ao iniciar a implantação do programa da LGPD. Isso nos dá tranquilidade internamente, e nos permite passar aos nossos parceiros, fornecedores e clientes, de que temos uma política adequada à proteção de dados”, ressaltou.

Wagner Ueno, consultor do SENAI-PR, agradeceu a confiança e a colaboração do grupo de trabalho que apoiou a consultoria em todas as suas fases, neste período de seis meses. O ponto principal, de acordo com Ueno, é a importância do engajamento de todos os colaboradores neste processo de proteção de dados. Relatou um breve histórico de todo o levantamento realizado em todas as unidades do Estado.

Para falar das adequações jurídicas, a advogada Mileisi Fernandes, ressaltou procedimentos, políticas, efetuadas ao longo deste tempo para que a instituição estivesse adequada à lei. “Todos os modelos de contratos foram adequados, seja com fornecedores, de receitas junto com o mercado, serviços educacionais do SESI e do SENAI, de contrato de estágio do IEL, bem como dos contratos de trabalho das casas”, explicou. Incluir cláusulas sobre os dados pessoais e de confidencialidade e sigilo. Além disso, os termos de consentimentos geral e de dados de crianças e adolescentes, do SESI Saúde, e dos alunos SENAI, também foram remodelados para atender à legislação.

Mileisi alertou sobre a importância do conhecimento por parte de todos os colaboradores quanto às políticas de segurança da informação. ‘É fundamental todos ficarem atentos aos comunicados, treinamentos, para poder adotar as boas práticas, pois conhecendo as regras nos permite não entrar em desconformidade”, ponderou.

Chamou a atenção para que todos conheçam o Portal de Privacidade e disse que o gerenciamento do programa de governança da LGPD é efetuado pelo DPO as a service, (disponibilizado por empresa contratada via licitação e que atuará como encarregado de dados). Para a FIERO, a interlocução será de responsabilidade de Thais de Freitas Carvalho.

Segurança da Informação

A DPO as a service Thais Carvalho, tratou da relevância sobre segurança e proteção dos dados pessoais. “Precisamos entender que a LGPD não veio para dificultar o tratamento das informações, mas a ideia é gerar segurança, regular as atividades, reduzir as chances de danos que são inerentes ao tratamento das informações. Precisamos de um aculturamento de como lidar com as novas ferramentas e procedimentos que promovem a segurança dos dados”, disse.

Explicou como regular as atividades de tratamentos de dados para fins comerciais, diferenciou o quais são os dados pessoais e os dados pessoais sensíveis, algumas penalidades administrativas.

Thais mostrou que a DPO atuará em duas frentes. Se houver vazamento, reduzir os danos relacionados, tanto para titular quanto para a empresa. Atua preventivamente, orientar os colaboradores em como realizar o tratamento de dados adequadamente. Dirimir dúvidas do dia a dia, adequando conforme cada caso.

Exemplificou algumas das boas práticas que os colaboradores podem desenvolver nas suas rotinas de trabalho, como coletar apenas dados que realmente serão utilizados, apresentou os conceitos de mesa e tela limpas, não compartilhar senhas, bloquear os computadores ao se ausentar da estação de trabalho, evitar abrir links desconhecidos vindos por meio de e-mails.