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    porto velho, segunda-feira 25 de novembro de 2024

TRE de RO proíbe eleições complementares na Câmara de Candeias do Jamari

Liminar deferida impede a realização de novas eleições internas.


SGC

Publicada em: 22/01/2024 17:23:42 - Atualizado

Foto: Reprodução

RONDÔNIA, CANDEIAS DO JAMARI: O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), emitiu nesta segunda-feira (22), a liminar que proíbe a Câmara Municipal de Candeias do Jamari, de realizar eleições complementares.

A decisão surge em meio a uma controvérsia desencadeada pela deliberação da Câmara sobre a realização de eleições internas na última semana.

A Câmara Municipal de Candeias do Jamari, decidiu em uma sessão recente, realizar uma eleição complementar interna.

Essa decisão foi tomada após um parecer da procuradoria jurídica, e os vereadores planejavam formar uma comissão para iniciar o processo eleitoral interno, no qual eles mesmos seriam candidatos.

No entanto, a decisão do TRE-RO, conforme a liminar deferida, proíbe a continuidade desse processo. A medida destaca a necessidade de intervenção do judiciário diante das circunstâncias que envolvem a proposta de eleições internas na Câmara Municipal, que, segundo a liminar, não estão em conformidade com os princípios democráticos e legais.



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