BURITIS, RO: A 2ª Promotoria de Justiça de Buritis, em Rondônia, deu início a uma investigação minuciosa, registrada no Procedimento Preparatório de número 2023.0113.003.37040, conforme revelado pelo Extrato de Portaria nº 000001/2024, datado de 01/03/2024. O foco da apuração recai sobre possíveis irregularidades na nomeação de um servidor comissionado, atualmente ocupando o prestigiado cargo de diretor jurídico na Procuradoria da Câmara Municipal de Buritis. 

As suspeitas indicam que essa designação pode ter ocorrido em detrimento de candidatos que foram aprovados em concursos públicos. A Promotoria busca esclarecer a veracidade dessas alegações e garantir a transparência nos processos administrativos municipais.

A instauração do procedimento originou-se a partir de uma Notícia de Fato registrada na Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Rondônia, apontando as alegadas irregularidades na mencionada nomeação.

A portaria, assinada eletronicamente por Leonardo Castelo Alves, promotor de Justiça, destaca o compromisso da 2ª Promotoria de Justiça de Buritis em zelar pela fiscalização e cumprimento da legislação no âmbito da administração pública municipal. O objetivo é garantir a legalidade e transparência nos processos de nomeação de servidores, em conformidade com os princípios constitucionais e legais que regem a matéria.

A autenticidade do documento pode ser verificada no Diário Oficial do órgão de fiscalização e controle, evidenciando a seriedade e comprometimento do Ministério Público com a integridade dos processos administrativos locais.